• 16.05.2017

    Edição nº 304 - Decreto amplia prazos para concessões de portos

    Ao ampliar prazos para prorrogações de contratos, o Decreto dos Portos do governo federal pretende garantir maior segurança jurídica e previsibilidade aos investidores privados (veja aqui). A principal mudança nas regras do setor é a possibilidade de prorrogação de contratos de concessão e arrendamento, que até então eram firmados por até 25 anos e poderiam ser renovados uma vez pelo mesmo período. Agora, os futuros contratos terão validade de 35 anos renováveis várias vezes...

  • 02.05.2017

    Edição nº 303 - Privatizaçãodas Docas é meta do governo

    O Governo Federal estuda privatizar as oito companhias docas e já deu aval para que seja analisada a viabilidade econômica da concessão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra o Porto de Vitória. Para dar início aos trabalhos, o secretário aguarda apenas a próxima reunião do conselho de ministros do PPI, ainda sem data definida, para incluir a estatal na lista de ativos a serem oferecidos ao mercado.  A Codesa foi selecionada por ser a única companhia docas...

  • 17.04.2017

    Edição nº 302 - Liminar suspende ampliação do Tecon Salvador

    No último dia 6, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Paulo Afonso (BA) concedeu liminar suspendendo a ampliação do terminal de contêineres do Porto de Salvador. O requerente, Petrúcio Pereira Gomes, é secretário municipal de infraestrutura da cidade baiana de Pedro Alexandre. A decisão do juiz João Paulo Pirôpo de Abreu considera que a nova área para carga e descarga de contêineres deveria acontecer por meio de processo licitatório e lembra que já foi firmado um aditivo ao...

  • 03.04.2017

    Edição nº 301 - Usuários de ferrovias focam na tramitação da MP das concessões

    Usuários de ferrovias estão atentos aos acontecimentos que definirão o sistema ferroviário para as próximas décadas. Por falta de quórum a comissão mista do Senado que analisa a Medida Provisória 752/2016 adiou a apresentação e votação do relatório para esta terça-feira (4). A MP permite a prorrogação de contratos de concessão em andamento e a relicitação de contratos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), especialmente para rodovias, ferrovias e aeroportos. Para...

  • 16.03.2017

    Edição nº 300 - Governo cria Secretaria Nacional de Portos

    Com a reestruturação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, foi criada a Secretaria Nacional de Portos. As mudanças incluem ainda a extinção de 207 cargos do Ministério e a criação de novos departamentos. Na nova estrutura do Ministério, estão mantidas as competências de definição das políticas nacionais de transportes ferroviário, rodoviário, aeroviário e aquaviário, assim como as de marinha mercante e vias navegáveis. A pasta terá quatro subdivisões,...

  • 02.03.2017

    Edição nº 299 - Empresários chineses visitam trechos da Fiol e Porto Sul

    Em visita à Bahia no final de fevereiro, uma comitiva de empresários chineses, acompanhada do embaixador da China no Brasil, diretores da Bamim e da Valec, além de representantes do governo do Estado, percorreu o trecho que vai de Barreiras até Ilhéus (BA) para conferir a trajetória da Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto (Fiol) e do Porto Sul. Iniciada em 2010, as obras da Fiol estão paradas por problemas ambientais e por falta de recursos do Governo Federal. Quando estiver pronta,...

  • 16.02.2017

    Edição nº 298 - Via Bahia e ANTT são condenadas a pedido do MPF

    Por solicitação do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. a implantar serviços e equipamentos na BR-324, conforme contrato firmado entre a empresa e a União — por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com a sentença, datada de 12 de dezembro de 2016, a Via Bahia deverá instalar equipamentos de detecção e sensoriamento de pista; painéis fixos e...

  • 01.02.2017

    Edição nº 297 - Aeroporto de Salvador é o pior em pesquisa e a movimentação cai

    Uma pesquisa do Ministério dos Transportes colocou o aeroporto de Salvador como o mais mal avaliado do Brasil. O estudo de satisfação foi realizado ouvindo 14.085 passageiros no total, sendo 9.037 de voos domésticos e 5.048 de voos internacionais durante o quarto trimestre de 2016. Já o aeroporto de Curitiba foi o mais bem avaliado. Os usuários atribuíram notas de 1 a 5 para um total de 37 itens como: serviços e estruturas oferecidas, limpeza dos banheiros e até o tempo para a...

  • 16.01.2017

    Edição nº 296 - Exportações da Bahia registram o pior resultado dos últimos 10 anos

    Segundo analise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), o menor volume físico de embarques em 11,1%, principalmente de produtos agrícolas,  foi um dos principais fatores que derrubaram as vendas ao exterior do estado, no ano passado. As exportações somaram US$ 6,78 bilhões, com redução de 14% em relação ao ano anterior, menor volume desde 2006, quando alcançaram US$ 6,77 bilhões. As importações, que...

  • 02.01.2017

    Edição nº 295 - BR-324 e BR-116 têm pedágio elevado em quase 20%

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou revisões tarifáriasna BR-324 (Salvador – Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana – Divisa BA/MG), de acordo com a Resolução nº 5.250 - ANTT. Desde o dia 27/12 passaram a vigorar as novas tarifas nas praças de pedágio administradas pela Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A., Confira aqui os novos valores.

Usuport Informa


Associe-se
Ampliação do Porto de Salvador
13º EAU
Direito dos Usuários
Estatísticas
Aspectos Normativos