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18/06/2024
Usuport encaminha contribuição em Audiência Pública Antaq 08/2024
A Usuport encaminhou contribuição para a Audiência Pública Antaq 08/2024, que tem que por objetivo obter subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022, para regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão nos portos organizados, e da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, para regulamentar o mecanismo de Proposta Apoiada.
No subsídio enviado à Agência, a Associação reforça a necessidade de preservação da modicidade tarifária em concessões portuárias, elemento esse essencial ao serviço público, o que implica em considerar, preferencialmente, aquelas que menos onerem os usuários, que são a razão de ser do serviço.