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01/06/2023
Antaq atende pedido de usuários e reabre Audiência Pública 10/2022
Após pedidos de associações de usuários, sobretudo da Usuport (veja aqui), a Agencia Nacional de Transportes Aquiaviários-ANTAQ publicou Acórdão 217/2023, que reabre, por vinte dias, o prazo da Audiência Pública 10/2022 sobre o tema 2.1 da Agenda Regulatória 2022/2024, “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução ANTAQ 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.
De acordo com a Usuport, a matriz de risco prevista no relatório da Análise de Impacto Regulatório (AIR) é considerada incompleta pois não possui dados técnicos dos impactos sobre o usuário. A Associação questiona o fato dos usuários sequer terem sido consultados, diferente de como ocorreu com o os terminais portuários, que conforme o ponto 115 da AIR em questão, foram ouvidos na elaboração da matriz de risco.
"É necessário que haja isonomia e compartilhamento de riscos, e como não houve, a matriz elaborada torna-se desequilibrada", argumenta o diretor-executivo da Usuport, Paulo Villa.