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17/04/2023

Usuport solicita reabertura da Audiência Pública Antaq 10/2022

Usuport solicita reabertura da Audiência Pública Antaq 10/2022

A Associação de Usuários dos Portos da Bahia - Usuport solicitou à diretoria Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a reabertura da Audiência Pública 10/2022.

A consulta pública trata da avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na autorização da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes.

De acordo com a Usuport, a matriz de risco prevista no relatório da Análise de Impacto Regulatório (AIR) é considerada incompleta pois não possui dados técnicos dos impactos sobre o usuário. A Associação questiona o fato dos usuários sequer terem sido consultados, diferente de como ocorreu com o os terminais portuários, que conforme o ponto 115 da AIR em questão, foram ouvidos na elaboração da matriz de risco.

"É necessário que haja isonomia e compartilhamento de riscos, e como não houve, a matriz elaborada torna-se desequilibrada", argumenta o diretor-executivo da Usuport, Paulo Villa.