01/06/2023
Por meio do Decreto 11.539/2023, a Presidência da República qualificou no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) o empreendimento público federal da Rodovia BR-101/ES/BA, no trecho entre o entroncamento com a Rodovia BA-698, no acesso a Mucuri (BA), e a divisa dos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, para fins de relicitação.