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17/10/2022
Segue para sanção MP que amplia diretoria da Antaq
O Senado aprovou a Medida Provisória que amplia o número de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A MP 1.120/2022 foi aprovada com alterações feitas pelo Congresso, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2022, e agora segue para a sanção presidencial.
Pelo texto, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a diretoria da Antaq passa a ser composta por um diretor-geral e quatro diretores. Antes da MP, a autarquia contava com um diretor-geral e dois diretores. Para apoio às duas novas diretorias, também estão sendo criados seis cargos de assessor.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesa. Os cargos são resultado da transformação de funções de confiança já existentes. Os novos cargos virão da transformação de 197 funções gratificadas (com valores menores que os dos cargos e concedidas a servidores efetivos).
Mandato
O texto original enviado pelo Executivo previa mandatos de um ano e dois anos para os primeiros ocupantes dos cargos criados pela MP. Na Câmara dos Deputados, o texto foi alterado para que os mandatos dos primeiros ocupantes dos cargos criados sejam maiores que o previsto no texto original: quatro anos para o primeiro e cinco anos para o segundo. A diferença na duração, prevista nas duas versões do texto, segue a regra da Lei 9.986, de 2000, segundo a qual os mandatos dos membros do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada de agências reguladoras não podem coincidir.
Fonte: Agência Senado