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17/10/2022
Artigo: Uso do Temadre por terceiros na mira da ANP
Terminal Aquaviário de Madre de Deus - Temadre, denominado Terminal Almirante Alves Câmara, está localizado na ponta sul da Ilha de Madre de Deus, na Baía de Todos os Santos, a 65 km de Salvador, e pode receber navios de até 120.000 toneladas. O terminal é o segundo mais importante do País e só é superado pelo de São Sebastião, em São Paulo. O Temadre pertencia à Petrobras e passou a ser parte da Acelen quando a Mubadala, empresa dos Emirados Árabes Unidos, adquiriu a RLAM da Petrobras. Apesar desse terminal ter mudado de dono, continua sob a mesma direção e é operado pela Transpetro, subsidiária integral da Petrobras.
O canal marítimo de acess do Temadre e sua bacia de evolução têm calado para 15 m. Cerca de 660 navios atracam anualmen te nele sendo que a maioria e possui capacidade de 90 mil toneladas. A capacidade de tancagem instalada é de 680 mil m3 para derivados de petróleo e álcool. O volume de líquidos movimentados em operações de carga e descarga mensalmente é de 1,8 milhão de m3. Possui, também, uma estação de carregamento e descarga de parafina e carregamento de lubrificantes para caminhões. O carregamento marítimo é feito com braços que ligam os dutos aos navios equipados com desengate de emergência. Tal dispositivo entra em ação em caso de quebra de amarras, impedindo o vazamento de produtos para a água. Um duto de 34 polegadas liga os 8,5 km entre o terminal e a Refinaria Mataripe.
No dia 01/10/2022 entrou em vigor a Resolução nº 881/2022 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que estabelece critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocombustíveis. Isso significa que o Temadre, capaz de mover mais do que o dobro da carga anual, em tonelagem, movimentada pelos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, juntos, que segundo informações opera com ociosidade de cerca de 20%, poderá agora, sob a orientação da ANP e o comando da Acelen, movimentar carga de terceiros, contribuindo para eliminar um dos maiores gargalos logísticos da Bahia.
Escrevi há algum tempo que quando a Petrobras começou a explorar petróleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, deixou de dar prioridade às Bacias Tucano e Recôncavo, na Bahia. Desde então a petroleira passou a alternar sua relação com a Bahia, ora sendo madrinha, ora sendo madrasta. Apesar de ela ter conhecimento da necessidade de ampliação da nossa capacidade de movimentação de carga pelo mar, nunca permitiu que terceiros utilizassem os cais e os tanques do Temadre, preferindo, nesse particular, ser madrasta ao invés de ser madrinha.
Além das limitações impostas pelo reduzido espaço em tanques ofertados pelo Terminal de Granéis Líquidos (TGL) de Aratu e das multas elevadas cobradas pelos armadores no caso dos navios terem de esperar para atracamento (demurage), tem-se conhecimento que importadores de granéis líquidos da Argentina estão sendo obrigados a desembarcarem matérias primas no Porto de Suape, em Pernambuco, trazendo-as para Camaçari por via rodoviária, na prática de um dos maiores contrassensos do nosso sistema de transporte. Tal fato não é o único dessa natureza, mas contribui para tornar verdadeira a afirmação de Octávio Mangabeira muito conhecida dos baianos: "Pense em um absurdo. Na Bahia já aconteceu".
Não obstante nossas atenções estejam voltadas para a eleições e escolha de um novo governador, não faz mal lembrar dessas coisas e recomendar atenção para distorções que podem facilmente serem corrigidas. Também é sempre bom lembrar que a Bahia poderia melhorar sua capacidade operativa se não fossem esquecidas algumas obras de infraestrutura que estão pela metade do caminho, a exemplo da construção da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol); a construção do Porto Sul, nas proximidades de Ilhéus; Ampliação do Porto Aratu-Candeias; a recuperação da Hidrovia do Rio São Francisco; Construção de novas linhas de transmissão de energia elétrica; e a Ponte Salvador Itaparica.
Adary Oliveira é engenheiro químico e professor.
Artigo publicado originalmente no jornal Tribuna da Bahia.