03/05/2021
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Dispõe sobre informações para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório relativo ao projeto “Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias”.
Publicado em: 02/05/2022
Dispõe sobre o aprimoramento das propostas de atos normativos e disciplina a metodologia para a apreciação de condutas abusivas relacionadas à Taxa de Movimentação no Terminal
Contribuições à Audiência Pública ANTT 012/ 2020, sobre a renovação antecipada de concessão da FCA
Publicado em: 23/02/2021
Valores extra-frete e sobretaxas no transporte marítimo
Publicado em: 03/11/2020
Análise de Impacto Regulatório – AIR e Análise de Resultado Regulatório – ARR no setor portuário
Publicado em: 13/07/2020