Audiências Públicas

23/02/2021

Contribuições à AP ANTT 012/ 2020

   

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Identificar e analisar os possíveis efeitos negativos sobre a concorrência decorrentes da regulamentação da atividade econômica e propor revisões, quando necessário.

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Contribuição à Audiência Pública ANTAQ 15/2024

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gerais e critérios referenciais na qualificação de condutas e práticas no fornecimento de
serviços em instalações portuárias.

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Contribuição à Audiência Pública ANTT 012/2020 (reabertura)

Colher sugestões com vistas ao aprimoramento dos estudos efetivados para a prorrogação do contrato da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A, bem como da minuta do respectivo termo aditivo e anexos.

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Contribuição AP ANTAQ 08-2024

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