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Usuport nº 401   
 
01 de Jun de 2021  

Ministério da Economia aceita denúncia da Usuport sobre abuso regulatório

 
  Ministério da Economia aceita denúncia da Usuport sobre abuso regulatório  
 

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência (Seae), aprovou denúncia encaminhada pela Usuport para que se investigue eventual afronta da Resolução Normativa nº 34/2019, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019). 

De acordo com a Associação, a norma autoriza terminais de contêiner a cobrarem de seus concorrentes no mercado de armazenagem alfandegada as Instalações Portuárias Alfandegadas – tarifa de segregação de contêineres de importação destinados a outras áreas alfandegadas (Terminal Handling Charge 2 – THC 2), gerando prejuízos à concorrência e aumento nos custos de transação sem demonstração de benefícios.

"A Resolução Normativa nº 34/2019 ultrapassa a competência da Antaq e atenta contra a legislação concorrencial. É essencial que todos os órgãos da União estejam trabalhando na mesma direção para que o Brasil seja competitivo", afirma Paulo Villa, diretor executivo da Usuport.

A denúncia foi acolhida durante reunião Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc), ocorrida no último dia 12 de maio. A Frente foi instituída pela Instrução Normativa Seae nº 97/2020 e tem por objetivo analisar possíveis distorções concorrenciais decorrentes da regulamentação de normas públicas.

A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (Seae/ME) iniciará a análise investigativa da denúncia e deve concluir sobre o mérito destas no prazo de 120 dias.

 
  MInfra e BNDES iniciam estudos para a concessão de novo anel rodoviário para Feira de Santana  
 

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciaram os estudos para a concessão de 1.646 quilômetros de rodovias federais com o consórcio responsável pelos serviços técnicos de estruturação do projeto.

A Bahia está contemplada na iniciativa com a elaboração do traçado do Novo Anel Rodoviário de Feira de Santana, planejado para reduzir o trânsito de veículos pesados nas travessias urbanas, permitindo a maior fluidez na região metropolitana das cidades e reduzindo acidentes.

Contratado em abril, o consórcio é formado pela Systra Engenharia e Consultoria Ltda (líder), Dynatest Engenharia Ltda e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O grupo dará suporte ao BNDES ao longo das etapas necessárias para o processo de desestatização, incluindo as fases de estudos técnicos, de audiências públicas, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e realização dos leilões.

Os estudos compreenderão nove trechos e deverão ser concluídos no primeiro trimestre de 2022, seguido da aprovação do MInfra, consulta pública e análise do Tribunal de Contas da União. É esperado que os trechos rodoviários deem origem a mais de uma concessão, cujos leilões devem ser realizados entre o segundo semestre de 2022 e o primeiro semestre de 2023. No total, estão previstos cerca de R$ 9,6 bilhões em investimentos nas rodovias.

Além da Bahia, os trechos passam por Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Goiás. A iniciativa está inserida na agenda do ministério de desestatização de até 8.300 km de rodovias federais.

 
  Criticada por empresas, MP do peso por eixo tem defesa de parlamentares ligados ao transporte  
 

A MP (Medida Provisória) 1.051/2021 – que flexibiliza as regras de peso por eixo em veículos pesados – gerou divergências entre os parlamentares da Câmara. O texto, publicado no DOU (Diário Oficial da União) permite uma tolerância de 12,5% na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros e libera a pesagem por eixo de caminhões com até 50 toneladas.

De acordo com o vice-presidente da Câmara Temática Rodoviária da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) e líder da maioria na Câmara, deputado Diego Andrade (PSD-MG), a medida é importante e os limites de peso bruto transmitido por eixo podem até ser maiores.

“Ela é positiva. Acho que poderia chegar até 15,5%. O que temos que achar é o ponto de equilíbrio. Isso porque não é possível que os caminhoneiros fiquem reorganizando toda a carga em todos os pontos de parada. Então, acontece de ter mais peso sobre determinado eixo. É preciso que não haja exagero de peso no eixo de modo a danificar as estradas. Também não é justo sacrificar o caminhoneiro. Estão muito exageradas as quantidades de multas”, disse.

Contudo, existem divergências na própria base do governo sobre o tema. De acordo com a deputada Christiane Yared (PL-PR), a proposta compromete a segurança viária nas rodovias nacionais.


“Teremos problemas. Os caminhões são projetados para suportar um certo limite de peso, e as nossas estradas não foram projetadas para isso. Não tem como colocar carga a mais por eixo. A MP vai em direção contrária à segurança viária. Os caminhões estarão mais pesados e, mesmo com a suposta economia que virá, não se pode sobrepor ao risco das perdas de vidas nas rodovias. No plenário mostraremos o quanto a mudança é um absurdo”, disse.

Leia mais no blog da Agência iNFRA.

 
  Painel de indicadores irá avaliar serviços prestados nos portos organizados  
 

O Ministério da Infraestrutura e a Confederação Nacional de Transportes (CNT), com apoio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), firmaram uma parceria para o desenvolvimento de um painel de indicadores portuários para mapear as performances dos órgãos anuentes nos portos públicos. Dessa forma, será possível identificar os pontos que necessitam de mudanças e as medidas necessárias para aperfeiçoar seus processos, contribuindo na busca da melhoria contínua da produtividade.

A partir de portos pré-selecionados, a Fundação Dom Cabral, consultoria contratada, vai avaliar indicadores relacionados às operações portuárias, de cargas e passageiros, envolvendo atracações e desatracações de navios em berços portuários, operação de cargas dentro das áreas portuárias, e entrada e saída de mercadoras nos portos. Os serviços devem ser executados em até 10 meses.

A realização desta iniciativa foi proposta pela Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), que tem por finalidade propor, coordenar e avaliar medidas de eficiência relacionadas às atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas nos portos e instalações portuárias.

“O painel será uma ferramenta importante, pois iremos ter uma dimensão pró-ativa da qualidade dos serviços oferecidos pelas autoridades portuárias e, por meio dele, traçar políticas públicas mais eficientes e focadas no setor”, afirmou o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

 
  Wilson Sons faz reestruturação societária para ir ao Novo Mercado  
 

A Wilson, Sons anunciou, em Fato Relevante, uma reestruturação societária que, acredita, lhe trará uma série de vantagens. As principais são: aumento da liquidez das ações da empresa, maior interesse de investidores institucionais e de varejo pela companhia, acesso ao mercado de capitais em condições mais vantajosas, o que tende a facilitar o desenvolvimento dos negócios, e reforço nas práticas de governança corporativa do grupo, fundado há 183 anos (em 1837) em Salvador, na Bahia.

Um dos objetivos da operação é criar mais valor para a empresa, e reduzir o “desconto” em relação ao qual a ação é negociada. Hoje a relação entre o valor de mercado da empresa (R$ 3,8 bilhões) e a geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) é de 6,5 vezes. Em outras empresas comparáveis, essa relação fica, em média, entre 12 e 14 vezes. A expectativa é que a reestruturação dê visibilidade maior à companhia no círculo de investidores institucionais que têm restrições para investir por meio de BDRs.

Espera-se, assim, que a empresa “destrave” valor. Pela operação, a holding Wilson Sons Limited (WSL), com sede nas Bermudas, será incorporada pela subsidiária brasileira Wilson Sons Holdings Brasil S.A. (WS/SA). Trata-se de uma incorporação reversa uma vez que é a subsidiária integral incorporando a holding controladora. A WSL tem ações listadas em Luxemburgo, que lastreiam Certificados de Depósito de Ações (BDRs) negociados na B3.

Leia mais no Valor Econômico.

 
  Tronox anuncia investimento de R$ 137 milhões em fábrica na Bahia  
 

A Tronox, associada Usuport, anunciou um investimento de R$ 137 milhões em projetos de modernização, automação e sustentabilidade para sua planta em Camaçari-BA. A iniciativa ocorre no período em que a empresa comemora os 50 anos desta que é a primeira e única fábrica de pigmento de Dióxido de Titânio no Brasil. 

 
 

 

 
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