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Usuport nº 396   
 
16 de Mar de 2021  

Marco regulatório das ferrovias volta a tramitar no Senado

       

 
  Marco regulatório das ferrovias volta a tramitar no Senado  
 

O marco regulatório das ferrovias, projeto que estava prestes a ser votado no Senado, deve voltar a tramitar na Casa. O relator do texto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), recebeu uma série de sugestões do Governo Federal para aprimorá-lo. 


Entre as recomendações está a inclusão de um dispositivo “genérico” que garanta investimentos no corredor Centro-Leste - que sai de Goiás, passa por Minas Gerais e chega no porto de Vitória (ES) - como parte da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O relator concordou com essa mudança para resolver um conflito entre governo e as bancadas de MG, GO e ES. Não há menção ao corredor Minas-Bahia.


Outra sugestão é um artigo que permite a migração do regime de concessão para o de autorização,  mas apenas em casos excepcionais, quando há as chamadas “assimetrias regulatórias”. Na prática, valeria somente se algum ente privado construir uma linha férrea, sob o regime de autorização, que fosse comprovadamente concorrente à concessionária -- que corresse em paralelo à via já existente. 


Uma das principais apostas é o ramal ferroviário Pirapora (MG)-Unaí (MG)-Luziânia (GO). Ele teria grande potencial de escoamento de grãos e se conectaria à malha da VLI Logística, responsável pela apresentação do projeto


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  Justiça suspende licença para obras de terminal portuário em Aratu  
 

A justiça suspendeu as licenças para a instalação do Complexo Portuário da Bahia Terminais, na Baía de Aratu, em Candeias. As obras são alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal e Estadual, que questionam as licenças expedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os documentos previam a implantação de um Terminal Portuário de Múltiplo Uso, com área de 53,4ha, “No entanto, o empreendimento vai além desse terminal, cuja instalação integra apenas a primeira fase do empreendimento que, pela sua dimensão, tem previsão de conclusão em três etapas. O empreendimento caracteriza-se como um Complexo Portuário, conforme própria denominação da pessoa jurídica responsável e do Inema, extraída de várias peças do licenciamento ambiental”. A Justiça determinou a suspensão da autorização de supressão de vegetação, da autorização para manejo da fauna, das outorgas para intervenção em recursos hídricos e da licença unificada para instalação de pátio de estocagem, todas expedidas pelo Inema. Leia mais aqui.

 
  Consulta pública sobre atuação das agências reguladoras  
 

O Ministério da Economia abriu consulta pública para tomada de subsídios sobre a atuação das agências reguladoras federais. O objetivo é saber se há “excessos regulatórios diretos e indiretos, omissão regulatória, inadequação interpretativa de normativos, atuação indevida” por parte das autarquias. A participação na consulta deve ser feita até 3 de abril, através do envio de PDF para email da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE): seae@fazenda.gov.br. Conforme comunicado do Ministério da Economia, são esperadas contribuições que apontem indícios de atuação indevida. Ao final do processo, serão definidas quatro categorias para classificar ações impróprias das agências.

 
  BR do Mar será votada no Senado dia 23  
 

A votação do Projeto de Lei intitulado BR do Mar, no Senado Federal, foi marcada para o dia 23/03, por decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-GO), diante de pressões para mudanças no texto final da matéria. Destaca-se uma emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que consiste em retirar dispositivos que tratam da correlação de afretamento com a proporção de tonelagem das embarcações próprias, sob o argumento de que “geraria um efeito concentrador do mercado por meio da utilização de embarcações estrangeiras afretadas por tempo como instrumento de deslocamento de outras empresas que desejam alugar outras embarcações, por meio da possibilidade de oposição de 'bloqueios' com tais embarcações estrangeiras”. A expectativa do governo é ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada a esse tipo de navegação nos próximos três anos.

 
  Janela Única Aquaviária pretende reduzir burocracia nos portos brasileiros  
 

Os Ministérios da Infraestrutura e Economia se uniram para criar a Janela Única Aquaviária, projeto que pretende agilizar os processos de comércio exterior no Brasil, reduzindo burocracias, redundâncias e procedimentos desnecessários. O sistema é um resultado da união de dados dos programas Porto sem Papel, do MInfra, e Portal Único do Comércio Exterior, da Receita Federal. O projeto será implantado por etapas, iniciando com o mapeamento e o redesenho dos processos de carga e trânsito aquaviário, a ser concluído ainda em 2021.

 
  Mudanças nas regras de pedágio em rodovias  
 

Um Projeto de Lei aprovado pelo Senado no último dia 10 prevê alterações na cobrança de pedágio em rodovias. De acordo com a proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentada em 2013 quando o congressista ainda era deputado, a ideia é que os usuários que realizam deslocamentos curtos nos trechos concedidos paguem tarifas proporcionais à utilização, a chamada cobrança free flow. Na prática, haveria um sistema de livre passagem, sem praças de pedágio e com bloqueio viário eletrônico. O texto previa a isenção de pagamento para veículos cujo proprietário tenha residência ou exerça atividade profissional permanente no município onde a praça de pedágio esteja instalada, mas com a alteração para o sistema free flow, o projeto volta à Câmara para nova votação.

 
  Pandemia eleva custo do transporte marítimo a níveis jamais vistos  
 

Em todo o planeta, a pandemia de Covid-19 interrompeu o comércio em um grau extraordinário, elevando o custo do transporte marítimo de mercadorias e adicionando um novo desafio à recuperação econômica global. No centro da tempestade está o contêiner, o carro-chefe da globalização. Reportagem do jornal estadunidense The New York Times, republicada pelo Estadão, define que o vírus desfez a coreografia de mover cargas de um continente para outro. Ao periódico, o chefe da Global Ocean Network da AP Moller-Maersk, a maior empresa de navegação do mundo, disse nunca ter visto nada do gênero. “Todos os elos da cadeia de abastecimento estão esticados. Os navios, os caminhões, os armazéns.”, explicou. No entanto, o caos nos mares rendeu lucros para companhias de navegação. A Maersk citou preços de frete recordes em fevereiro ao reportar mais de US $ 2,7 bilhões em lucros antes dos impostos nos últimos três meses de 2020. Leia a reportagem na íntegra clicando aqui.

 
 

 

 
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