Caso não consiga ler este email, por favor clique aqui

Usuport nº 389   
 
01 de Dez de 2020  

Liminar da Usuport contra escaneamento é destaque na imprensa

      

 
  Liminar da Usuport contra escaneamento é destaque na imprensa  
 

A medida liminar obtida pela Usuport contra a cobrança da taxa de escaneamento de contêineres teve repercussão no jornal Valor do dia 27 de novembro. O texto destaca que a taxa cobrada desde 2012, após portaria editada pela Receita Federal, pesa no bolso dos exportadores e importadores, que movimentaram, em 2019, mais de quatro milhões de contêineres, que varia de R$ 80 a R$ 1 mil por unidade, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em declaração ao jornal, o advogado da Usuport, Fernando Neves, alega que falta suporte legal para a cobrança. “As empresas usuárias dos portos despendem indevidamente quantias exorbitantes pelo país afora e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários- Antaq se coloca numa posição de omissão de regulação”. Destaca ainda a importância da liminar obtida pela Usuport, que poderá ser utilizada também por exportadores e importadores que se associarem à entidade, conforme determinação do juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara Federal Cível do Estado da Bahia.

 
  Antaq realiza tomadas de subsídios sobre OGMO e serviços portuários  
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq abriu duas tomadas de subsídios públicas. Uma para obter contribuições, por escrito, para elaboração de Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre o tema “Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra – OGMO do Trabalho Portuário Avulso”, constante da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021. A outra tomada de subsídio está relacionada ao aprimoramento da norma aprovada pela Resolução nº 3.274-Antaq, de 2014, que trata da fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas. Os interessados poderão contribuir até 28 de dezembro.

Para contribuir com a regulação dos OGMOs, acesse aqui. Para contribuir com a Resolução 3.274, acesse aqui.

 
  Caminhoneiros autônomos criticam BR do Mar  
 

Representantes do transporte rodoviário alegam que o perfil de carga que o BR do Mar (PL 4199/2020) prevê retirar das estradas, nas longas distâncias, vai migrar diretamente para o segmento de contêineres e contribuir para a concentração de mercado. Na visão da categoria, o transporte que restaria aos caminhoneiros seria contratado por poucas empresas, prejudicando a competitividade.  O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) defendeu, em carta aberta divulgada em 26 de novembro, que o governo deve parar de usar o BR do Mar como ‘jogada política para obter poder na Câmara’ dos Deputados e retirar a urgência constitucional do projeto, permitindo debate com base em estudos aprofundados. A categoria considera que o discurso é vazio e carece de comprovações técnicas.

 
  Modelagem dos portos irá avaliar potenciais investidores  
 

Estão em curso no país três estudos de modelagem para a desestatização dos portos organizados de Santos e São Sebastião (SP) e da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Segundo o Ministério da Infraestrutura, faz parte do escopo de elaboração de cada um deles a apresentação de um relatório específico de avaliação dos potenciais investidores interessados em gerir os portos. No entanto, isso ainda está em fase de estruturação, pelo menos nos portos de Santos e São Sebastião. Isso porque os estudos da Codesa já estão sendo finalizados com previsão de serem apresentados em audiência pública em meados deste mês. Espera-se que o governo também acate as contribuições e demandas dos usuários. A previsão é que o leilão da Codesa seja realizado no próximo ano e a desestatização de Santos, São Sebastião e Itajaí em 2022. Também está sendo elaborada a modelagem de desestatização do Porto de Itajaí (SC), com a previsão de serem inseridas no programa de desestatização dos portos mais duas Autoridades Portuárias: a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e a Companhia Docas do Pará (CDP).

 
  Agro responde por 21% da movimentação dos portos brasileiros  
 

A participação dos produtos agropecuários na movimentação de cargas nos portos brasileiros passou de 16% em 2019 para 21% em 2020, apesar das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Até o mês de outubro, a circulação de produtos agropecuários chegou a 175 milhões de toneladas, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), referentes aos primeiros dez meses dos dois anos. Nesse período, a movimentação total de cargas nos portos brasileiros foi de 850 milhões de toneladas, quantidade 3,7% maior do que a registrada no mesmo período do ano passado. O Brasil possui 34 portos públicos e 147 terminais de uso privado (TUP), responsáveis pela movimentação marítima e fluvial de 80% das mercadorias consumidas diariamente. Os TUPs realizam 65,5% desse total de movimentação, e os portos organizados, 34,5%.

 
  Déficit em produtos químicos deve fechar 2020 em US$ 29,3 bilhões  
 

O déficit na balança comercial de produtos químicos, até outubro, chegou a US$ 24,7 bilhões, queda de 7,6% em relação ao igual período de 2019, segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Entre janeiro e outubro, as importações de produtos químicos somaram US$ 33,8 bilhões e as exportações chegaram a US$ 9,1 bilhões, reduções de respectivamente 10% e de 15,9% na comparação com igual período de 2019. Por sua vez, as resinas termoplásticas, apesar de permaneceram como principais produtos químicos exportados pelo país, US$ 1,2 bilhão no acumulado do ano, tiveram uma forte queda de 26,8% nas vendas ao exterior, em comparação com 2019 e, até o final do ano, deverá ser registrado um déficit da ordem de US$ 29,3 bilhões. Em termos de volumes, por sua vez, deverá ser registrado recorde em quantidades importadas, de praticamente 50,4 milhões de toneladas, e uma movimentação de 14,3 milhões de toneladas exportadas, respectivamente aumentos de 5,8% e de 2,8%, na mesma comparação com o ano passado.

 
  Novo marco regulatório das ferrovias pode ser votado este mês  
 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) anunciou que já existe um acordo entre a base governista e partidos de oposição para a aprovação do novo marco regulatório para o setor ferroviário (PLS 261/2018). Segundo Prates, que é relator do projeto, o texto poderá ser votado ainda no início deste mês. “Essa é uma oportunidade de organizar a legislação de um setor praticamente abandonado do ponto de vista regulatório e de planos de desenvolvimento”, destaca. O PLS 261/2018 considera essenciais, nos contratos de autorização de ferrovias, cláusulas sobre os seguintes itens: cronograma de implantação dos investimentos previstos; direitos e deveres dos usuários, com as obrigações correlatas do contratado e as respectivas sanções; responsabilização pela inexecução ou pela execução deficiente das atividades; penalidades e formas de aplicação das sanções cabíveis, entre outros pontos.

 
  Comissão Marítima dos EUA reprime alianças com transportadoras  
 

A Comissão Marítima Federal dos Estados Unidos (FMC) intensificou o controle junto às três principais alianças de transportadoras marítimas, exigindo que dados comerciais específicos sejam arquivados mensalmente, em vez de trimestralmente. Os dados vão para o Bureau of Trade Analysis da FMC, que pretende avaliar melhor as mudanças nas transações transpacíficas e transatlânticas. Uma das principais funções da Comissão é monitorar os acordos de aliança, através da análise de informações regulares e confidenciais de entidades regulamentadas, com a finalidade de detectar qualquer comportamento ilegal. A comissão está preocupada com o fato de que certas práticas dos transportadores marítimos e seus terminais podem estar ampliando o efeito negativo dos gargalos nesses portos, contrariando as disposições da Lei de Navegação de 1984. Para a FMC, esses três acordos têm o maior potencial para causar ou facilitar efeitos adversos no mercado. “As práticas potencialmente lesivas de transportadoras e terminais marítimos em relação ao retorno de contêineres de exportação e taxas de sobreestadia e retenção nos portos representam um sério risco para a capacidade de os Estados Unidos lidarem com o crescimento do comércio”, destaca.

 
 

 

 
Av. Tancredo Neves, n 1222, Ed. Catabas Tower - s/813, Caminho das rvores, Salvador - Bahia. CEP: 41820-020   Telefax:(71) 3241-7337 usuport@usuport.org.br
www.usuport.org.br
Não responda este e-mail. Qualquer dúvida entre em contato conosco através de nosso website.