Através de liminar obtida pela Associação de Usuários dos Portos da Bahia – Usuport está suspensa a cobrança da tarifa relativa à inspeção não invasiva (escaneamento) das cargas movimentadas no Porto de Salvado (BA). A decisão, proferida em mandado de segurança coletivo pela Justiça Federal, 12ª Vara Federal Cível da SJBA, estende-se a todos os associados da entidade.  Dia 29 de outubro, a Receita Federal no Porto de Salvador encaminhou notificação ao Tecon Salvador para que se abstenha de efetuar a cobrança para os associados da Usuport. Ouça o podcast da Usuport com mais explicações sobre o assunto.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, no último dia 11, para a licitação da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), com a condição de que governo garanta para o vencedor da disputa um terminal portuário em Ilhéus (BA), independente de outros terminais já autorizados na região. O ministro relator, Aroldo Cedraz, determinou ajustes no projeto para redução de riscos e garantia de competitividade,  e fez recomendações que deverão ser levadas em conta pelo governo federal antes que publique o edital do certame, programado para 2021. Uma delas, direcionada a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é para que, caso o governo mantenha a previsão de pagamento de valor de outorga variável da Fiol, esteja estabelecido na minuta contratual a composição da Receita Operacional Bruta para fins de cálculo do valor de outorga variável.

O contrato para a construção da Ponte Salvador-Itaparica foi assinado, no último dia 12, pelo governo do Estado da Bahia e o consórcio de empresas chinesas que irá realizar a obra. A ponte terá uma extensão de 12,4 quilômetros, com acessos em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001. A partir de agora, as empresas terão um ano para elaborar o projeto e outros quatro para execução do equipamento. Quando concluída, a ponte contará com duas pistas, cada uma delas com duas faixas e acostamento, e ainda com um trecho estaiado de 860 metros. O modelo de negócio consiste em um investimento de R$5,4 bilhões e aporte do Estado de R$1,5 bilhão, via parceria público-privada.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq irá criar Conselhos de Usuários de Serviços Públicos, com o objetivo de conectar os usuários aos gestores da Autarquia, visando aprimorar a prestação desses serviços. A medida atende ao Decreto nº 10.228/2020, que regulamentou a matéria estabelecendo os parâmetros para a instituição dos meios virtuais de constituição dos referidos conselhos e fixando diretrizes e ações de estímulo à participação dos usuários. Na Agência, os conselhos estão em fase de constituição e sua implementação é prevista para o ano que vem.

Os conselheiros auxiliarão na melhoria dos serviços prestados de duas formas, principalmente: resposta a consultas formuladas pelo gestor do serviço e pela Ouvidoria e proposição de ideias para melhorar os serviços. O funcionamento dos conselhos será totalmente virtual e qualquer cidadão pode ser conselheiro, bastando voluntariar-se por meio da plataforma virtual disponível aqui. Depois que estiverem cadastrados, os conselheiros estarão aptos para responder consultas sobre os serviços prestados e poderão apresentar propostas de melhorias desses serviços.

A movimentação total de cargas nos portos brasileiros, no período de janeiro a setembro de 2020, foi de 849,5 milhões de toneladas, equivalendo a um resultado 3,74% superior quando comparado ao mesmo período de 2019. Apesar do cenário adverso, impactado pela pandemia do Covid-19, as exportações através dos portos brasileiros demonstraram desempenho resiliente. No acumulado do ano, portanto, o saldo das exportações pelos portos brasileiros foi 4% superior ao observado no ano anterior, resultado relevante em um mercado global em contração. A movimentação de cargas transportadas pela navegação de cabotagem nos portos brasileiros foi outro destaque positivo, com um total de 194 milhões de toneladas no período de janeiro a setembro de 2020, um crescimento de 10% em relação ao mesmo período do ano anterior. As informações constam do Painel Estatístico Aquaviário da Antaq.

Puxada mais uma vez pela soja, a safra de grãos de 2021 deverá registrar mais um recorde, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para o IBGE, em 2021, a produção agrícola deverá somar 253,2 milhões de toneladas, 0,5% acima de 2020. A Conab, que divulgou sua segunda estimativa para a safra 2020/21, estima uma produção total de 268,94 milhões de toneladas, 4,6% acima da temporada de 2019/2020. Com o novo recorde em 2021, o Brasil se consolida como o maior produtor global, já que a safra dos Estados Unidos, que disputa com o País a posição, deverá ficar entre 122 milhões e 125 milhões de toneladas. A safra 2020/21 de soja no Brasil é normalmente comparada com a safra americana que está em fase final de colheita neste momento.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no último dia 5, a Portaria Nº 399, de 3 de novembro de 2020, que reajusta os coeficientes dos pisos mínimos, em razão do aumento de 14,35% do valor do óleo diesel em relação ao valor utilizado para publicar os coeficientes de julho de 2020.  O ato é fundamentado no art. 5º, §3º, da Lei nº 13.703/2018 de 8 de agosto de 2018. 

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. A habilitação passa a ser concedida de forma automática, através do sistema Habilita, localizado no Portal Único do Comércio Exterior. Uma mudança significativa foi a dilatação do prazo de desabilitação automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses. O normativo passa a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020 e se insere em um contexto de controle aduaneiro que prevê o gerenciamento de risco integral do comércio exterior, atingindo as fases pré-despacho, o despacho em si e as operações posteriores.

A Receita Federal lançou recentemente a plataforma bConnect, que permite conectar as aduanas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai na tecnologia Blockchain. O objetivo é garantir o registro de transações em moedas virtuais de forma mais ágil, com menos burocracias e mais segurança. Desenvolvida pelo Serpro, a bConnect começou a ser utilizada em outubro e, em um primeiro momento, vai permitir o compartilhamento de informações de Operadores Econômicos Autorizados (OEA).

A companhia finlandesa Wärtsilä fechou contrato para converter um navio da frota do Grupo CBO, o CBO Flamengo, unidade de apoio a plataformas do setor de óleo e gás, do tipo PSV (“plataform supply vessel�). Com isso, o Brasil será o primeiro país da América Latina a receber um navio operado com propulsão híbrida. A tecnologia permite que o motor da embarcação alterne entre o diesel e a energia proveniente de baterias, proporcionando aumento da eficiência energética e redução das emissões de carbono. A entrega dos equipamentos está programada para abril de 2021. Outros navios da frota da CBO também sã elegíveis para futura conversão.

Portugal lançou em outubro um concurso internacional para a construção de um novo terminal de contêineres no Porto de Sines, que já despertou o interesse da China, Estados Unidos e Japão. A expansão do Terminal XXI consolida Sines como porto de transbordo, com grande benefício para o país. Estão previstos investimentos de 16,5 milhões de euros, para aumentar a oferta operacional, com a construção de mais 204 metros de cais, até o final de 2021. O Terminal está inserido nas principais rotas marítimas internacionais, nas quais estão alocados os maiores navios porta-contêineres do mundo em operação. Sines funciona com terminais especializados em todos os tipos de cargas: granéis líquidos, derivados de petróleo, gasolina, produtos petroquímicos, gás natural, entre outros. Também registra um bom movimento de cargas para o Brasil, com uma linha semanal de contêineres.