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Usuport nº 388   
 
16 de Nov de 2020  

Cobrança da tarifa de escaneamento está suspensa no Porto de Salvador

 
  Cobrança da tarifa de escaneamento está suspensa no Porto de Salvador  
 

Através de liminar obtida pela Associação de Usuários dos Portos da Bahia – Usuport está suspensa a cobrança da tarifa relativa à inspeção não invasiva (escaneamento) das cargas movimentadas no Porto de Salvado (BA). A decisão, proferida em mandado de segurança coletivo pela Justiça Federal, 12ª Vara Federal Cível da SJBA, estende-se a todos os associados da entidade.  Dia 29 de outubro, a Receita Federal no Porto de Salvador encaminhou notificação ao Tecon Salvador para que se abstenha de efetuar a cobrança para os associados da Usuport. Ouça o podcast da Usuport com mais explicações sobre o assunto.

 
  TCU dá aval à concessão da Fiol  
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, no último dia 11, para a licitação da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), com a condição de que governo garanta para o vencedor da disputa um terminal portuário em Ilhéus (BA), independente de outros terminais já autorizados na região. O ministro relator, Aroldo Cedraz, determinou ajustes no projeto para redução de riscos e garantia de competitividade,  e fez recomendações que deverão ser levadas em conta pelo governo federal antes que publique o edital do certame, programado para 2021. Uma delas, direcionada a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é para que, caso o governo mantenha a previsão de pagamento de valor de outorga variável da Fiol, esteja estabelecido na minuta contratual a composição da Receita Operacional Bruta para fins de cálculo do valor de outorga variável.

 
  Assinado contrato para ponte Salvador-Itaparica  
 

O contrato para a construção da Ponte Salvador-Itaparica foi assinado, no último dia 12, pelo governo do Estado da Bahia e o consórcio de empresas chinesas que irá realizar a obra. A ponte terá uma extensão de 12,4 quilômetros, com acessos em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001. A partir de agora, as empresas terão um ano para elaborar o projeto e outros quatro para execução do equipamento. Quando concluída, a ponte contará com duas pistas, cada uma delas com duas faixas e acostamento, e ainda com um trecho estaiado de 860 metros. O modelo de negócio consiste em um investimento de R$5,4 bilhões e aporte do Estado de R$1,5 bilhão, via parceria público-privada.

 
  Antaq vai criar Conselhos de Usuários  
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq irá criar Conselhos de Usuários de Serviços Públicos, com o objetivo de conectar os usuários aos gestores da Autarquia, visando aprimorar a prestação desses serviços. A medida atende ao Decreto nº 10.228/2020, que regulamentou a matéria estabelecendo os parâmetros para a instituição dos meios virtuais de constituição dos referidos conselhos e fixando diretrizes e ações de estímulo à participação dos usuários. Na Agência, os conselhos estão em fase de constituição e sua implementação é prevista para o ano que vem.

Os conselheiros auxiliarão na melhoria dos serviços prestados de duas formas, principalmente: resposta a consultas formuladas pelo gestor do serviço e pela Ouvidoria e proposição de ideias para melhorar os serviços. O funcionamento dos conselhos será totalmente virtual e qualquer cidadão pode ser conselheiro, bastando voluntariar-se por meio da plataforma virtual disponível aqui. Depois que estiverem cadastrados, os conselheiros estarão aptos para responder consultas sobre os serviços prestados e poderão apresentar propostas de melhorias desses serviços.

 
  Setor portuário cresce 3,74% entre janeiro e setembro  
 

A movimentação total de cargas nos portos brasileiros, no período de janeiro a setembro de 2020, foi de 849,5 milhões de toneladas, equivalendo a um resultado 3,74% superior quando comparado ao mesmo período de 2019. Apesar do cenário adverso, impactado pela pandemia do Covid-19, as exportações através dos portos brasileiros demonstraram desempenho resiliente. No acumulado do ano, portanto, o saldo das exportações pelos portos brasileiros foi 4% superior ao observado no ano anterior, resultado relevante em um mercado global em contração. A movimentação de cargas transportadas pela navegação de cabotagem nos portos brasileiros foi outro destaque positivo, com um total de 194 milhões de toneladas no período de janeiro a setembro de 2020, um crescimento de 10% em relação ao mesmo período do ano anterior. As informações constam do Painel Estatístico Aquaviário da Antaq.

 
  Safra de 2021 deve registrar mais um recorde de produção  
 

Puxada mais uma vez pela soja, a safra de grãos de 2021 deverá registrar mais um recorde, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para o IBGE, em 2021, a produção agrícola deverá somar 253,2 milhões de toneladas, 0,5% acima de 2020. A Conab, que divulgou sua segunda estimativa para a safra 2020/21, estima uma produção total de 268,94 milhões de toneladas, 4,6% acima da temporada de 2019/2020. Com o novo recorde em 2021, o Brasil se consolida como o maior produtor global, já que a safra dos Estados Unidos, que disputa com o País a posição, deverá ficar entre 122 milhões e 125 milhões de toneladas. A safra 2020/21 de soja no Brasil é normalmente comparada com a safra americana que está em fase final de colheita neste momento.

 
  ANTT publica reajuste na tabela dos pisos mínimos  
 

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no último dia 5, a Portaria Nº 399, de 3 de novembro de 2020, que reajusta os coeficientes dos pisos mínimos, em razão do aumento de 14,35% do valor do óleo diesel em relação ao valor utilizado para publicar os coeficientes de julho de 2020.  O ato é fundamentado no art. 5º, §3º, da Lei nº 13.703/2018 de 8 de agosto de 2018. 

 
  Receita Federal simplifica habilitação no comércio exterior  
 

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. A habilitação passa a ser concedida de forma automática, através do sistema Habilita, localizado no Portal Único do Comércio Exterior. Uma mudança significativa foi a dilatação do prazo de desabilitação automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses. O normativo passa a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020 e se insere em um contexto de controle aduaneiro que prevê o gerenciamento de risco integral do comércio exterior, atingindo as fases pré-despacho, o despacho em si e as operações posteriores.

 
  Plataforma digital conecta aduanas do Mercosul  
 

A Receita Federal lançou recentemente a plataforma bConnect, que permite conectar as aduanas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai na tecnologia Blockchain. O objetivo é garantir o registro de transações em moedas virtuais de forma mais ágil, com menos burocracias e mais segurança. Desenvolvida pelo Serpro, a bConnect começou a ser utilizada em outubro e, em um primeiro momento, vai permitir o compartilhamento de informações de Operadores Econômicos Autorizados (OEA).

 
  Brasil receberá primeiro navio a propulsão híbrida da América Latina  
 

A companhia finlandesa Wärtsilä fechou contrato para converter um navio da frota do Grupo CBO, o CBO Flamengo, unidade de apoio a plataformas do setor de óleo e gás, do tipo PSV (“plataform supply vessel”). Com isso, o Brasil será o primeiro país da América Latina a receber um navio operado com propulsão híbrida. A tecnologia permite que o motor da embarcação alterne entre o diesel e a energia proveniente de baterias, proporcionando aumento da eficiência energética e redução das emissões de carbono. A entrega dos equipamentos está programada para abril de 2021. Outros navios da frota da CBO também sã elegíveis para futura conversão.

 
  Porto de Sines terá novo terminal de contêineres  
 

Portugal lançou em outubro um concurso internacional para a construção de um novo terminal de contêineres no Porto de Sines, que já despertou o interesse da China, Estados Unidos e Japão. A expansão do Terminal XXI consolida Sines como porto de transbordo, com grande benefício para o país. Estão previstos investimentos de 16,5 milhões de euros, para aumentar a oferta operacional, com a construção de mais 204 metros de cais, até o final de 2021. O Terminal está inserido nas principais rotas marítimas internacionais, nas quais estão alocados os maiores navios porta-contêineres do mundo em operação. Sines funciona com terminais especializados em todos os tipos de cargas: granéis líquidos, derivados de petróleo, gasolina, produtos petroquímicos, gás natural, entre outros. Também registra um bom movimento de cargas para o Brasil, com uma linha semanal de contêineres.

 
 

 

 
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