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Usuport nº 384   
 
16 de Set de 2020  

Usuport defende ajustes em editais de licitação do Porto de Aratu

  

 
  Usuport defende ajustes em editais de licitação do Porto de Aratu  
 

O Ministério da Infraestrutura publicou o edital de licitação de dois terminais no Porto de Aratu (ATU 12 e ATU 18), com leilão previsto para 18 de dezembro. Na avaliação da Usuport, que reivindica desde 2004 a licitação do equipamento, o projeto necessita de ajustes para atender às reais demandas, presentes e futuras, das empresas de comércio exterior da Bahia. Para a Associação, o modelo do governo não promove a modernização do porto, ao manter equipamentos obsoletos, layout inadequado e subdimensionar a capacidade de movimentação de cargas. A proposta causou estranheza e perplexidade nos usuários do Terminal de Graneis Sólidos (TGS) do porto pelas baixas capacidade e produtividade do terminal a ser arrendado, não atendendo à economia da Bahia. Vale ressaltar que a Usuport contribuiu com propostas técnicas para a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que não foram consideradas.

 
  TCU determina ressarcimento de cobrança portuária indevida a usuários  
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou recurso contra acórdão de 2019 em que determinou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fiscalização no trânsito de navios estrangeiros no Brasil e na cobrança aos usuários da THC (Terminal Handling Charge). O valor da taxa, cobrada pelos armadores para movimentar o contêiner entre o navio e a pilha onde são depositados no terminal, deveria ser repassado do usuário para os terminais, o que não é feito. Foi apurado pela agência reguladora que os armadores repassam valores menores que os cobrados dos usuários, o que seria uma prática irregular. Na decisão do ministro relator Benjamin Zymler foi mantido o entendimento de que a cobrança seja feita em caráter de ressarcimento, uma vez que o armador só pode cobrar dos donos da carga o que pagou aos terminais portuários. A Corte também concordou em informar a Receita Federal para que tome providências em relação a essa prática, pois como "há um ganho sobre o valor pago e desembolsado, em tese, deveria haver emissão de nota fiscal e recolhimento de impostos". Essa é mais uma vitória da Usuport, que vem trabalhando nos últimos cinco anos para a extinção de cobranças abusivas a empresas associadas de comércio exterior. Na Bahia, os armadores vêm cobrando entre R$ 800,00 a R$1.200 em THC, quando o valor real é inferior a R$ 400,00. O usuário terá o direito de exigir do armador a comprovação do ressarcimento do THC pago e a devolução do valor não comprovado, pelo menos, nos últimos três anos.

 
  TCU sugere mudanças em edital de leilão da Fiol  
 

A SeinfraPortoFerrovia (Secretaria de Infraestrutura de Portos e Ferrovias) do Tribunal de Contas da União (TCU) está propondo uma restrição à participação das atuais concessionárias de ferrovias no leilão Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), especialmente as ligadas aos grupos Vale e Rumo. Segundo apurou a Agência Infra, a proposta consta do mais recente relatório de análise da desestatização desse trecho ferroviário entre Ilhéus e Caetité (BA), que o governo tinha como meta licitar neste ano. Além de solicitar mudanças no edital para restringir a participação desses grupos, os auditores querem alterações em mais dois pontos: a fórmula de pagamento de outorga pela vencedora e garantias do governo federal de que a  vencedora terá área portuária em Ilhéus (BA) com capacidade para escoamento. Os técnicos identificaram risco de “concentração excessiva” no setor e foram feitos questionamentos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que respondeu não pretender criar qualquer restrição à participação de empresas no leilão da chamada Fiol 1, por entender que isso restringiria a competitividade.

 
  Antaq recebe contribuições sobre abusividade na cobrança de sobre-estadia  
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará a Tomada de Subsídios Pública nº 03/2020, no período de 21/09 a 16/10/2020, visando ao envio de contribuições, por escrito, para a concretização da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que busca desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia (demurrage) de contêineres. Os interessados deverão acessar o questionário disponível aqui, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mailanexo_tomada032020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico.

 
  Agência reguladora prorroga prazo para propostas de estrutura tarifária  
 

Em razão da continuidade da pandemia de Covid-19, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou até 4 de janeiro de 2021 o prazo para que as autoridades portuárias apresentem suas propostas de padronização da estrutura tarifária. Ficam inalterados os requisitos, procedimentos e fluxos dos procedimentos administrativos estabelecidos antes da publicação da Resolução nº 8.007, publicada no Diário Oficial da União do último dia 14.

 
  Agronegócio aumenta participação no PIB baiano do semestre  
 

O agronegócio da Bahia teve um bom desempenho, no primeiro semestre deste ano, registrando crescimento de 7,5% em comparação com o mesmo período de 2019 e uma participação de 24% no PIB do estado, com crescimento de 3,3 pontos percentuais. Os dados são da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), que creditou o resultado positivo ao aumento na produção física de vários produtos, como sorgo (+48,5%), milho (+32,2%), cana-de-açúcar (+22,4%), soja (+13,5%), cacau (+12,4%), café (+12,5%) e feijão (+10,7%). Ao todo, os grãos, na Bahia, tiveram um crescimento de produção física de 15,1% no semestre. Outro dado balizador é o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), divulgado pelo Ministério da Agricultura, em que a Bahia lidera o ranking entre os estados do Nordeste, com valores totais previstos para este ano, em torno de R$ 36 bilhões, representando alta de 8,3% em relação a 2019.

 
  Mercosul Line terá nova rota entre as costas de SE e NE  
 

A Mercosul Line, que faz parte do grupo francês CMA CGM, de navegação e logística, começa a operar, no próximo dia 30, um novo serviço de cabotagem que vai conectar as regiões Sudeste e Nordeste. A rota tem inicio em Santos (SP), com escalas nos portos de Salvador, Suape (PE) e Itaguaí (RJ) e irá complementar a atual linha de serviços da companhia, permitindo melhorar as operações, o lead time e gerando eficiência multimodal. Para essa operação, foi incorporado um navio com capacidade nominal de 1.700 TEU.

 
  Codeba e Emap firmam parceria para fortalecer Arco Norte  
 

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) firmaram um protocolo de intenções de cooperação e parceria com o objetivo de estabelecer uma aliança para fortalecer a movimentação de cargas no Arco Norte do país. O documento foi assinado pelo diretor-presidente da Codeba, Carlos Autran Amaral, e o presidente do Itaqui, Ted Lago. “Muitas experiências utilizadas aqui podem ser implementadas lá, melhorando nossos processos e operações. Fazemos parte do Arco Norte e temos cargas e alguns clientes em comum. Esperamos em breve uma visita da equipe do Itaqui, uma vez que o setor portuário está cada vez mais próximo da ideia de que somos complementares, mais do que concorrentes”, disse Autran.

 
 

 

 
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