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Usuport nº 383   
 
01 de Set de 2020  

Presidente sanciona PLV 30/2020 com veto importante para a competitividade do Brasil

 
  Presidente sanciona PLV 30/2020 com veto importante para a competitividade do Brasil  
 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, dia 25 de agosto, a Medida Provisória  945/2020, chamada de “minireforma” por alterar pontos da Lei dos Portos (12.815/2013), com um veto importante ao artigo que retirava a garantia da modicidade dos preços praticados entre as empresas que atuam no setor. A decisão foi comemorada pela Usuport, que se mobilizou, juntamente com outras entidades representativas de usuários, e encaminhou pedido de veto à Presidência da  República, Ministério da Infraestrutura e Secretária Nacional de Portos. Nas razões do veto, o presidente  destaca que "a proposição legislativa, ao alterar o dispositivo retirando a previsão de modicidade dos preços cobrados pelas instalações portuárias, tem potencial de causar uma oneração excessiva para as empresas que utilizam as instalações portuárias como meio logístico para a movimentação de suas cargas, sejam elas destinadas à cabotagem ou ao comércio exterior, principalmente as que não detêm o controle da operação de terminais portuários, sujeitos às políticas de preços, o que tornaria sua logística não competitiva frente a outros mercados com o aumento dos custos". Confira na íntegra as Razões do Veto e a Lei 14.047 clicando aqui e aqui.

 

 

 
  Codeba fará licitação para dragagem no Porto de Ilhéus  
 

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) publicou edital de licitação na modalidade pregão eletrônico, com o objetivo de contratar empresa para realizar a dragagem de manutenção do Porto de Ilhéus. A dragagem pretende restabelecer o calado de 10,5 metros, superando desta forma um dos principais entraves que dificulta a atração de navios cargueiros de maior porte, bem como beneficiar a operação de navios em cruzeiro marítimo. As obras, que devem durar 90 dias, vão possibilitar um incremento na economia, gerando emprego e renda para a região sul do estado. A última dragagem de manutenção do porto ocorreu em 2014. O pregão acontecerá no próximo dia 17, às 10 horas, através do site licitacoes-e.com.br, que será precedido da abertura das propostas, às 9h30.

 
  Diretor da Antaq suspende cartilha prejudicial aos usuários  
 

Durante reunião ordinária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizada dia 27 de agosto, o diretor Adalberto Torkaski votou por suspender a Cartilha de Direitos e Deveres dos Usuários da Navegação Marítima e de Apoio, especificamente no que tange a sobre-estadia de contêiner em todos os efeitos internos e externos. A decisão acolhe Medida Cautelar Administrativa (Processo que trata do tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, sobre desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres), requerida pela Associação de Usuários dos Portos do Rio de Janeiro, onde alega que a cartilha não reflete a realidade do mercado, prejudica os usuários e precisa ser corrigida.

 
  Ministério da Economia anuncia fim do Siscoserv  
 

As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, informam que, após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços, será promovido o desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). A medida se insere no amplo processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal. Com isso, os exportadores e importadores brasileiros de serviços não precisarão mais reportar as informações no sistema após o término da vigência da suspensão dos prazos. As alterações normativas necessárias ao desligamento definitivo do Siscoserv serão editadas durante as próximas semanas pelo Ministério da Economia.

 
  TCU cobra providências ao Minfra sobre áreas da Marimex  
 

A Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a corte dê 30 dias para o Ministério da Infraestrutura (Minfra) adotar as providências necessárias para formalizar as condições de ocupação da área utilizada pelo Grupo Marimex em Outeirinhos, no Porto de Santos (SP), até o início da construção da pera ferroviária a ser implantada no local. O parecer, que ainda será apreciado em plenário do TCU, também determina a revogação da medida cautelar que impedia a pasta federal de dar nova destinação ao terreno do terminal. Segundo o parecer, verificou-se que ainda permanece obscuro o modelo de gestão da malha ferroviária do Porto a ser implementada, incluindo a definição do responsável pela execução da obra e de que forma serão financiadas as intervenções na estrutura.

 
  Poder de polícia da Receita faz nova apreensão de cocaína  
 

Durante os trabalhos de rotina, dia 27 de agosto, fiscais da Receita Federal determinaram o escaneamento de alguns contêineres no Porto de Santos, destinados à Europa, e apreenderam 124 kg de cocaína que estavam escondidas dentro de um contêiner refrigerado. Esta foi a sexta apreensão no mês de agosto e, ao todo, neste ano, já foram apreendidas 12,5 toneladas de cocaína no complexo portuário santista. Convém ressaltar que em todos os contêineres importados e os exportados destinados à União Europeia é realizada a inspeção não invasiva (escaneamento), a mando da Receita Federal. A Usuport lembra, ainda, que o terminal de contêiner cobra ilegalmente uma taxa ao dono da carga para fazer essa inspeção, mas que não configura um serviço ao usuário por ser um ato de natureza pública, uma função de polícia do Estado.

 
  Bracell vence licitação no Porto de Santos  
 

O Grupo Bracell arrematou o terminal STS14A, no Porto de Santos (SP), com lance de R$ 255 milhões. O leilão foi realizado pelo Governo Federal, através da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), dia 28 de agosto. A empresa, que atua no Brasil há 15 anos e é uma das maiores produtoras de celulose especial do mundo, tem duas fábricas em operação no país, a Bracell Bahia Specialty Cellulose, associada Usuport, em Camaçari (BA) e em Lençóis Paulista (SP). No terminal, com área de 45,1 mil metros quadrados, a Bracell vai construir um novo armazém e realizar investimentos que permitam o mesmo descarregamento ferroviário do outro terminal, além de custear equipamentos que possibilitem remessa de embarque, do armazém para o cais de, no mínimo, 25 mil toneladas por dia.

 
  RHI Magnesita investe R$ 180 milhões em unidade de Brumado  
 

Apesar de ser um ano desafiador para a economia mundial, afetada pela pandemia do novo coronavírus, a RHI Magnesita, associada Usuport, anunciou um investimento de R$ 180 milhões para a instalação de um forno rotativo, com tecnologia inovadora,  na sua unidade de mineração em Brumado (BA). Com isso, a  vida útil da mina baiana será  prolongada  dos atuais 47 anos, para 120. Líder mundial no fornecimento de refratários, sistemas e serviços, a empresa poderá, a partir deste investimento, desenvolver um novo portfólio de matérias-primas, a custos muito competitivos no mercado internacional. A expectativa é de que as obras tenham ainda neste ano e a produção das novas matérias-primas até o final de 2021.

 
 

 

 
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