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Usuport nº 382   
 
17 de Ago de 2020  

PLV do setor portuário aguarda sanção presidencial

 
  PLV do setor portuário aguarda sanção presidencial  
 

 

O Senado aprovou em 30 de julho o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 30/20, que aguarda sanção ou veto presidencial, até o próximo dia 24. Trata-se de transformar em lei a medida provisória nº 945/20, de 4 de abril, com uma série de emendas ao texto original que impactam o setor portuário. Exportadores e importadores não estão de acordo com algumas das modificações feitas, consideradas inconstitucionais,  a exemplo da exclusão da modicidade de preços dos terminais arrendados e, sobretudo, a alteração para que os contratos se submetam ao direito privado em lugar do público. Se aprovadas, essas emendas serão fatores de elevação do Custo Brasil portuário, levando à prática indiscriminada de preços e reajustes abusivos em ambiente não concorrencial e de regulação ineficaz.

 
  Poder de polícia da Receita faz nova apreensão de droga no Porto de Salvador  
 

No último dia 14, fiscais da Receita e agentes da Polícia Federal apreenderam 915 kg de cocaína no Porto de Salvador, em uma carga de fumo que seria embarcada para o porto de Roterdã, na Holanda. Essa é a sétima grande apreensão de droga no porto de Salvador este ano. De acordo com a Receita Federal, assim como nas apreensões anteriores, há a suspeita de que foi usada a técnica criminosa denominada “rip-off modality”, em que a droga é inserida em uma carga lícita sem o conhecimento dos exportadores e importadores. Vale lembrar que em todos os contêineres importados e os exportados destinados à União Europeia é realizada a inspeção não invasiva (escaneamento), a mando da Receita Federal. A Usuport explica que o terminal de contêiner cobra ilegalmente uma taxa ao dono da carga para fazer essa inspeção, mas que não configura um serviço ao usuário por ser um ato de natureza pública, uma função de polícia do Estado.

 
  TCU autoriza arrendamentos no porto de Aratu  
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o projeto de arrendamento dos terminais ATU12 e ATU18, no Porto de Aratu (BA). O primeiro será destinado à movimentação de graneis minerais e terá contrato de 25 anos e o segundo será dedicado ao transporte de graneis vegetais e contrato válido por 15 anos. A expectativa é que os leilões, cujos critérios serão maior valor de outorga, ocorram este ano. O projeto ainda gera descontentamento na comunidade portuária baiana, uma vez que não promove ampliação de capacidade de movimentação de cargas, diminui infraestrutura e possui duvidoso sucesso para um pequeno terminal de grãos. Atualmente existe apenas um terminal especializado na movimentação de granel sólido vegetal no complexo portuário, que opera no limite da sua capacidade. 

 
  Dez grupos disputam terminal da Petrobras na Bahia  
 

Dez grupos vão disputar, no próximo mês, o arrendamento do terminal de gás natural liquefeito (GNL) da Petrobras, na Bahia. A estatal vai licitar a planta de regaseificação da Baía de Todos os Santos, dia 30 de setembro, em uma concorrência que abre caminho para o mercado brasileiro de gás natural, já que permitirá ao novo operador entrar com gás importado na malha interligada de gasodutos do país.

Grandes multinacionais do setor manifestaram interesse no ativo, que será arrendado até o fim de 2023. A lista inclui desde grandes fornecedoras globais de gás, como a BP, Shell, Total e Repsol LNG até empresas com expertise na infraestrutura de GNL, como Golar Power, Excelerate Energy e Naturgy.  Entre as companhias nacionais estão a Compass (da Cosan), Eneva e Bahiagás. A planta tem capacidade para importar até 20 milhões de metros cúbicos diários, o equivalente a um quarto da demanda nacional.

 
  Safra de grãos 2019/20 sinaliza novo recorde  
 

A produção de grãos da safra 2019/20 do Brasil deve obter mais um recorde, com a marca de 253,7 milhões de toneladas, segundo dados do 11º Levantamento de Grãos realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Isto representa um crescimento de 4,8% ou o equivalente a 11,6 milhões de toneladas sobre a produção da safra passada. O carro-chefe é comandado pela soja e milho, que garantem quase 90% da produção nacional. A soja já tem garantida a produção recorde estimada em 120,9 milhões de toneladas, com ganho de 5,1%. Também o milho total, recorde assegurado pelos seus 102,1 milhões de toneladas, já encerrou a primeira safra e caminha para o fechamento da segunda, dependendo de 1,5% da contribuição das lavouras cultivadas na região do Sealba (Sergipe, Alagoas e Bahia).

 
  Estudo mostra retomada do setor de transporte  
 

Relatório da FreteBras, plataforma online de transporte de cargas da América do Sul, com mais de 420 mil caminhoneiros cadastrados, confirmou a retomada do setor, ao registrar um crescimento de 31% no volume total de fretes, na comparação entre os meses de junho e maio. Segundo os dados, avaliando os principais setores individualmente, o aumento no período foi de 23% no setor de agronegócio, 32% em construção e 35% em industrializados. Com isso, quando analisado o acumulado de maio e junho, o volume de fretes cresceu 74%. Em abril, a pandemia do novo coronavírus afetou fortemente o mercado de logística e transportes, provocando queda de 43% nos fretes, em relação a março. O agronegócio foi o segmento que obteve o maior crescimento no volume total de fretes nos últimos três meses.

 
  Magnesita vai investir em melhorias de infraestrutura no Porto de Aratu  
 

 

A empresa Magnesita Refratários S/A, associada Usuport  e uma das arrendatárias do Porto de Aratu-Candeias, vai investir cerca de R$ 283 mil em ações de melhoria na infraestrutura do porto. As intervenções serão realizadas no Terminal de Graneis Sólidos, especificamente na casa de transferência e no carregador do navio. A empresa recebeu autorização da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, de acordo com a Portaria Nº 1408, de 26 de junho de 2020, para realizar os investimentos em caráter de urgência.

 
  Praticagem assina acordo que estabiliza preços por 5 anos  
 

A Praticagem de São Paulo e a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) assinaram acordo para incentivar a navegação de cabotagem nos portos de Santos e São Sebastião, no litoral de São Paulo. Valores, serviços e condições de praticagem irão vigorar por cinco anos sem reajustes e serão apenas corrigidos monetariamente. O presidente da Praticagem de Santos, Carlos Alberto de Souza Filho, diz que a empresa resolveu abrir mão de parte da receita, com descontos nas operações em cima dos preços anteriores, como forma de contribuição em prol do esforço nacional de fomentar a cabotagem.

 
 

 

 
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