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Usuport nº 377   
 
01 de Jun de 2020  

Cobrança de THC2 causa prejuízo à livre concorrência

 
  Cobrança de THC2 causa prejuízo à livre concorrência  
 

Despacho da Advocacia Geral da União(AGU)/ Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, de 21 de maio, confirmou que os valores cobrados pelo Tecon Suape (PE) dos recintos alfandegados, a título de taxa Terminal Handling Charge 2 (THC2), também chamada de Serviço de Segregação e Entrega (SSE), caracterizam prejuízo à livre concorrência.

A decisão, assinada pelo procurador Walter de Agra Júnior, é referente ao processo administrativo que investiga suposto abuso de posição dominante no mercado de armazenagem alfandegada na área de influência do Porto de Suape.

A apuração do caso teve início em junho de 2015, a partir de representação feita pelas empresas Atlântico Terminais e Suata, recintos alfandegados prestadores do serviço de armazenagem em Suape, que alegaram cobrança indevida da THC2 pelo Tecon Suape, o que constituiria conduta abusiva com prejuízo ao ambiente concorrencial.

Em despacho do dia 1º de maio, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação do operador portuário pelas cobranças de THC2 realizadas antes da publicação da Resolução/Antaq nº 34/2019.

Há duas décadas, os usuários lutam para dar fim a esta ilegalidade, que causa enormes prejuízos à eficiência da operação portuária e está em total desalinho com a prática internacional, ressalta o diretor-executivo da Usuport, Paulo Villa. Confira a integra do despacho clicando aqui.

 

 
  Usuport elege novo presidente  
 

Alejandro Hernan Tochilovsky, Diretor de Supply Chain da Tronox para a América do Sul e América Central, é o novo presidente da Usuport. Ele foi eleito por decisão unânime do Conselho Diretor, em reunião virtual realizada  no ultimo dia 26, e tomou posse na mesma data. Fernanda Fernandes, da Bracell, continua na vice-presidência.

"Criada há mais de 15 anos, a Usuport, já mostrou a sua força e competência para defender os interesses daqueles que se servem da cadeia logística vinculada aos portos da Bahia. Aumentar a competitividade e produtividade deste segmento será sempre o foco dos nossos esforços, através de ações e iniciativas que continuaremos a empreender com transparência e viés técnico", afirmou o novo presidente.

Alejandro é graduado em Administração de Empresas pela Universidade Católica de Salvador (UCSal), com mestrado pela  Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pós-graduação em Gestão de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).  Ao longo de 25 anos trabalhou em grandes empresas nacionais e internacionais como Akzo Nobel, Braskem, Millennium Chemicals e Lyondell Chemical, atuando nas áreas de planejamento, supply chain e vendas.

 
  Bahia registra uma das melhores safras da história  
 

Finalizada a colheita da soja no Oeste da Bahia, a região alcançou um dos melhores patamares de produção e produtividade, aponta a Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa).

Com o segundo melhor resultado da história, atrás apenas da safra 2017/18, o Oeste colheu 6.026.400 toneladas de soja, 194.400 toneladas a mais que no ciclo anterior. Já o milho, que é uma cultura mais sensível à falta de chuvas, teve uma safra considerada normal. Atualmente, em ritmo acelerado de colheita, com 40% da área já concluída, manteve o volume esperado.

O algodão, que começa a ser colhido a partir do dia 10, é outra commodity largamente produzida na região. Apresenta lavouras em ótimo estado e com excelentes perspectivas para esta safra, o que deve manter a Bahia como segundo maior produtor nacional da fibra, segundo a Abapa.

As três principais culturas da região devem render uma safra de 9,3 milhões de toneladas de grãos e fibra, cifras que confirmam a vocação agrícola e o alto poder de produção do região, que ano após ano tem superado a sua própria marca.

 
  Decisão judicial mantém tarifa da Viabahia  
 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de maio, a Deliberação nº 274/2020, que alterou a tarifa básica de pedágio da BR-116/324/BA, sob administração da concessionária Viabahia. No entanto, mais uma vez, decisão judicial mantém a tarifa aprovada no âmbito da 7ª Revisão Ordinária e 10ª Revisão Extraordinária inalterada (R$ 2,90 para as praças P1 e P2 e R$5,10 para as praças P3 a P7).

 
  TCU quer plano de auditorias para docas  
 

A Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (Seinfra Porto/Ferrovia-TCU) pretende montar um plano de auditorias a serem realizadas nas sete companhias docas de administração federal.

O grupo compreende as docas da Bahia (Codeba), Ceará (CDC), Espírito Santo (Codesa), Pará (CDP), São Paulo (Codesp, atual SPA), Rio de Janeiro (CDRJ) e Rio Grande do Norte (Codern) ao longo dos próximos anos.

O objetivo é identificar eventuais problemas de gestão e verificar se as administrações portuárias estão empregando os recursos para os portos de maneira eficiente. A intenção é passar a promover anualmente a auditoria sobre uma dessas companhias.

 
  Apreensão de cocaína em portos aumenta 10%  
 

Desde que a quarentena foi decretada no país, a Polícia Federal registrou um aumento de 10,4% na apreensão de cocaína em portos brasileiros, comparado com o mesmo período de 2019. Segundo o órgão, foram apreendidas 13,7 toneladas de 6 de fevereiro a 28 de abril, decorrente de "dificuldades de deslocamento, de isolamento social e de maior controle por parte das instituições de segurança".

A utilização do modal marítimo como viabilizador do transporte de entorpecentes para atingir mercados consumidores além da América do Sul é o de maior amplitude.

No ano passado foram apreendidas aproximadamente 106 toneladas de cocaína, sendo 60% por via marítima. Vale lembrar que em todos os contêineres importados e os exportados destinados à União Europeia é realizada a inspeção não invasiva através de escaneamento, uma exigência da Receita Federal.

No entendimento da Usuport, o terminal de contêiner cobra, ilegalmente, uma taxa ao dono da carga para fazer essa inspeção, mas é ato de natureza pública, uma função de Estado, não configura, portanto, um serviço ao usuário.

 
  Maersk prevê retração de 25% em importações  
 

O presidente da Maersk para a América Latina, Lars Nielsen,  acredita que a região deverá sofrer uma retração de até 25% em suas importações no segundo trimestre, mas as exportações tendem a se manter mais resilientes. Em entrevista ao jornal Valor, o executivo disse que a empresa ainda não revisou sua projeção para o Brasil em 2020, devido às incertezas quanto à duração das medidas de isolamento social. Antes mesmo da chegada do coronavírus no país, porém, a perspectiva já era de um “crescimento modesto” para o mercado de contêineres brasileiro, de 3,8%, considerando importações e exportações. A projeção da companhia foi feita com base nos indicadores da China, primeiro país a sofrer os efeitos da crise provocada pelo covid-19, e que hoje está com as atividades praticamente normais.

 
  Decreto institui Comitê Nacional de Facilitação do Comércio  
 

O governo federal editou o Decreto 10.373, publicado no Diário Oficial da União de   27 de maio, que institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O comitê é um órgão consultivo e executivo, que tem dentre seus objetivos, implementar as políticas e as diretrizes de facilitação do comércio estabelecidas pelo Conselho de Estratégia Comercial da Camex e pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex e propor medidas para a redução dos custos com o cumprimento de exigências e requisitos impostos pela administração pública federal sobre as operações de comércio exterior. Confira a íntegra clicando aqui.

 
  CMA CGM disponibiliza assinatura digital  
 

A CMA CGM informou a seus clientes que está implantando no Brasil a assinatura digital (eSignature) para Letters of Instructions/Indemnity (eLOIs). O serviço está disponível na plataforma web e acessível a todos os clientes conectados por meio do painel de embarque. Segundo a empresa, um dos principais benefícios é o processamento instantâneo da informação, sem espera de fax e correios e sem atrasos, com acesso de qualquer lugar e em qualquer dispositivo. Para que o processo ocorra também não há necessidade de apresentar procuração, reconhecimento de firma e logotipo da empresa.

 
 

 

 
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