Caso não consiga ler este email, por favor clique aqui

Usuport nº 370   
 
17 de Fev de 2020  

Diretor da Antaq liga THC2 a briga por armazenagem

   

 
  Diretor da Antaq liga THC2 a briga por armazenagem  
 

Durante coletiva de imprensa, no último dia 13, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, afirmou que as discussões sobre o Serviço de Segregação e Entrega de contêineres (SSE), mais conhecido como THC2, têm como pano de fundo a briga por mercado de armazenagem. O SSE/THC2 consiste no preço cobrado, na importação, pelo serviço de movimentação das cargas entre a pilha no pátio e o portão do terminal portuário, separando do serviço consagrado THC, conforme define a Resolução Normativa 34/2019 da agência. Enfim, o diretor-geral reconheceu que a razão do THC2 é a disputa pelo mercado de armazenagem alfandegada de cargas importadas, mas, contraditoriamente, a Antaq ignora este fato relevante e nada faz sobre esse ônus que dificulta o comércio exterior, há mais de uma década, disse Paulo Villa, diretor-executivo da Usuport.

 
  Antaq suspende cobrança de sobreestadia pela CMA-CGM  
 

Uma medida cautelar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), emitida no último dia 11, pede a suspensão dos novos procedimentos para devolução de contêineres e pagamento de sobreestadia (demurrage), adotados desde meados de dezembro pela CMA-CGM.

A decisão, em caráter preliminar, acatou a denúncia da Associação de Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ), de cobrança abusiva de sobreestadias de contêineres por parte do armador estrangeiro. A agência determinou que a empresa se abstenha de exigir o pagamento de sobreestadias de contêineres antes das devoluções dos equipamentos, até que o assunto seja julgado em caráter definitivo, com as devidas instruções técnicas e jurídicas das respectivas seções competentes.

A Usuport-RJ destacou que a decisão é inédita e que, nesse caso, a Antaq protegeu os usuários das navegações de longo curso e da cabotagem de abusos cometidos por um armador, além de cumprir a resolução normativa (RN-18/2017) da agência, que regulamenta direitos e deveres de usuários do setor. A associação considera que a decisão também joga luz sobre a necessidade de a Antaq fiscalizar essas empresas de forma constante, com acompanhamento diário e proativo, em vez de esperar por denúncias.

Segundo o advogado da associação, Osvaldo Agripino, o usuário que pagou sobreestadia a partir da data da recusa da devolução do contêiner poderá exigir a devolução da diferença paga. “É mais uma prova do que os usuários já vêm denunciando há anos: a existência de uma indústria da demurrage. O armador não quer ser simplesmente indenizado, ele busca efetivamente lucrar com tal cobrança. Trata-se de evidente enriquecimento sem causa", ressaltou.

 
  Produção mineral da Bahia cresceu 12,33%  
 

A Bahia encerrou o ano de 2019 com crescimento da Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) de 12,33%, que representou um valor de comercialização de R$ 3,6 bilhões. Também ocorreu um aumento de 9,04%, em relação a 2018 na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), chegando à R$ 57,9 milhões. Os principais bens responsáveis por este quadro positivo foram o ouro, com 31%, da exploração, nos municípios de Jacobina e Barrocas e o cobre, que representou 11%, explorado em Jaguarari, Juazeiro e Curaçá. Os dados, do Informe e Balanço de Mineração de 2019, divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE),  também mostram que o estado ocupa a primeira posição nacional na produção de cromo, vanádio, diamante, urânio, talco, magnesita, salgema, bentonita e a segunda posição na produção de grafita e quartzo. É também o terceiro maior produtor nacional de água mineral, cobre e rochas ornamentais, tendo destaque ainda na comercialização de molibdenita. Para ter uma ideia do valor distribuído da CFEM, o impacto positivo fica com município onde ocorreu a produção, 60% do valor total. Caetité é o único município do Brasil a produzir urânio enquanto Nordestina é o único a produzir diamantes em kimberlitos (rocha matriz do diamante), o que elevou o valor das exportações nacionais em mais de dez vezes, em apenas 3 anos, recolocando o Brasil no seleto grupo mundial de grandes produtores de diamantes.

 
  Hidrovia do São Francisco terá nova batimetria  
 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) homologou, no último dia 6, a licitação para a contratação da empresa que vai realizar o serviço de batimetria das passagens difíceis, compreendendo o trecho do município de Pirapora (MG) até Pilão Arcado Velho (BA), na Hidrovia do São Francisco. Esse trabalho, realizado por meio do aparelho ecobatímetro, faz o mapeamento do fundo do rio, permitindo mensurar os volumes a serem dragados e possibilitando verificar a conformação do canal de navegação. Dessa maneira, a Administração Hidroviária do São Francisco (AHSFRA) será capaz de elaborar novas ações de desassoreamento e atualizar croquis de navegação, garantindo mais segurança para os usuários da Hidrovia.

 
  STF decide que impostos sobre exportação indireta são inconstitucionais  
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o pagamento de contribuições sociais em exportações indiretas é inconstitucional. O julgamento tratou de duas ações que questionaram a constitucionalidade da cobrança de impostos sociais sobre transações de empresas intermediadoras, que ligam um exportador brasileiro ao comprador estrangeiro. A primeira ação é um recurso extraordinário da empresa Bioenergia do Brasil, que contesta uma decisão que retirou as exportações indiretas da imunidade. A Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) entrou com a segunda ação, que defende a inconstitucionalidade de uma instrução normativa da Receita Federal de 2009. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação da AEB, destacou que a finalidade do artigo da Constituição é de aumentar a competitividade do produto brasileiro no exterior e a tributação, nesse caso, violaria esta finalidade, afetaria a livre concorrência por diferenciar grandes e pequenos produtores.

 
  Cabotagem em contêiner cresceu quase 25% no primeiro semestre de 2019  
 

A movimentação de contêineres na cabotagem cresceu 24,7% no primeiro semestre do ano passado em relação ao mesmo período de 2018, segundo dados do Sistema de Desempenho Portuário (SDP), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Considerando o primeiro semestre de cada ano da série histórica 2010-2018, foi constatado crescimento de 204% no período e a capacidade utilizada da frota de porta-contêineres na cabotagem atingiu 76,2% em agosto do ano passado. O estudo revela ainda, ainda, crescimento de 28% na cabotagem, de 2010 a 2018, saltando de cerca de 127 milhões de toneladas movimentadas para 163 milhões. O transporte de contêineres é o segundo maior perfil de carga transportada na cabotagem, atrás, apenas, dos granéis líquidos e gasosos.

 
  Indústrias de rochas do ES querem operar no Pecém  
 

Ao menos 18 indústrias capixabas de beneficiamento de rochas ornamentais já demonstraram interesse em se instalar na Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará), segundo informações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp SA). O demonstrativo é resultado de uma primeira investida, ainda em janeiro, quando representantes da companhia se reuniram com a diretoria do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas-ES). O presidente da ZPE Ceará, Mário Lima, ressalta que a prospecção de investidores está concentrada em empresas que possuem operação de jazidas no Ceará ou que compram granito cearense. “Esses industriais são potenciais investidores para a ZPE. É uma questão de logística. Eles extraem aqui no Ceará, levam para o Espírito Santo para realizar o beneficiamento e depois trazem de volta para que sejam exportados a partir do Pecém. Os custos de produção seriam reduzidos significativamente”, explica.

 
  Conab confirma safra de grãos recorde  
 

O clima até agora favorável na maior parte das regiões produtoras do país levou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a elevarem suas estimativas para a produção nacional de grãos nesta safra 2019/20, que está em período de colheita e deverá bater um novo recorde.

Segundo a Conab, o volume total deverá alcançar 251,1 milhões de toneladas, 1,3% mais que o previsto em janeiro. Nas novas contas do IBGE, serão 246,7 milhões de toneladas, um aumento de 2,2% ante a temporada passada. A recuperação da soja é o grande destaque desta safra. A Conab passou a calcular a colheita da oleaginosa em 123,2 milhões de toneladas, cerca de 1 milhão a mais que o previsto em janeiro e volume 7,1% mais robusto que o de 2018/19.

A partir de incrementos na comparação anual de área plantada (2,6%, para 36,8 milhões de hectares) e produtividade (4,4%, para 3.349 quilos por hectares), o avanço garantirá ao Brasil a liderança na produção mundial, à frente dos EUA.

 
  Antaq abre consulta sobre Análise de Impacto Regulatório  
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará, entre 19 de fevereiro e 3 de abril de 2020, consulta e audiência públicas visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para proposta de resolução normativa que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR e de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR. As minutas jurídicas e os documentos técnicos referentes a esta audiência pública estarão disponíveis no site da Agência (veja aqui).

 
  ANTT publica Anuário Estatístico Ferroviário  
 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Anuário Estatístico Ferroviário, um conjunto de informações sobre o desempenho das concessionárias do serviço público de transporte ferroviário de cargas desde 2006. A maioria dos dados é consolidada anualmente, mas as informações relativas à movimentação de cargas são atualizadas mensalmente, possibilitando uma análise detalhada do transporte ferroviário no Brasil. Constam no Anuário todos os fluxos de transporte (origem, destino, mercadoria e quantidade) operados no Subsistema Ferroviário Federal – SFF desde o ano de 2006, que possibilita identificar com precisão a dinâmica da movimentação de cargas no território nacional ao longo desse período. Esses dados também trazem informações relevantes sobre o escoamento da produção agrícola, podendo-se acompanhar a sazonalidade da produção e os períodos de maior ou menor demanda pelo transporte.

 
  Hapag-Lloyd monitora carga reefer à distância  
 

A Hapag-Lloyd anunciou o lançamento de uma tecnologia de monitorizarão à distância de contêineres reefer, que atua quase em tempo real. A ferramenta aumentará a transparência da cadeia de frio, oferecendo aos clientes uma série de conjuntos de dados sobre a condição e a localização dos seus contêineres refrigerados. Os dados estarão acessíveis através do painel de experiência do cliente Hapag-Lloyd Navigator, em operação desde dezembro de 2019. O produto será lançado inicialmente para um grupo selecionado de clientes e ampliado à medida que a frota de cerca de 100 mil contêineres reefer da companhia alemã for equipada com os novos dispositivos. O foco inicial serão as rotas da Europa e América do Sul.

 
 

 

 
Av. Tancredo Neves, n 1222, Ed. Catabas Tower - s/813, Caminho das rvores, Salvador - Bahia. CEP: 41820-020   Telefax:(71) 3241-7337 usuport@usuport.org.br
www.usuport.org.br
Não responda este e-mail. Qualquer dúvida entre em contato conosco através de nosso website.