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01/04/2026
Antaq derruba taxa ELF; usuários podem pedir ressarcimento
A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), por meio da Resolução nº 89/2022, considera ilegal a cobrança da taxa ELF – Export Logistic Fee por parte dos armadores aos donos de carga.
Dessa forma, é possível solicitar a devolução dos valores pagos aos transportadores marítimos desde 2020.
Caso sua empresa tenha interesse nesse ressarcimento, entre em contato com a USUPORT por meio do endereço juridico@usuport.org.br e o nosso departamento jurídico estará à disposição.