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05/05/2025
USUPORT está entre as principais denunciantes de problemas concorrenciais gerados por regulação
O Ministério da Fazenda recebeu 80 reclamações de problemas concorrenciais gerados por normas de agentes reguladores, como agências reguladoras e órgãos da administração direta. Metade delas se concentra nas áreas de combustível e transportes.
As propostas de reavaliação foram enviadas ao Parc (Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial), lançado pela Instrução Normativa 12/2024 da SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) do Ministério da Fazenda no ano passado.
A USUPORT está entre as principais denunciantes, no que tange a questão da regulação de transporte.
O subsecretário do órgão, Gustavo Henrique Ferreira, contou à Agência iNFRA que o tema combustíveis liderou os pedidos de avaliação, com 30 sugestões, seguido pelo setor de saúde (15), transportes (10) e financeiro (10).
O trabalho da Seae agora será de avaliar cada uma das reclamações para entender se os atos dos reguladores cumpriram as regras previstas. Todas as queixas serão, de modo sigiloso, encaminhadas ao órgão regulador responsável para que eles avaliem se há medidas a serem tomadas sobre o tema.