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10/03/2025
USUPORT aponta normas reguladoras como entrave à concorrência em consulta pública promovida pelo Ministério da Fazenda
A USUPORT contribuiu ao Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial – PARC, instituído pela Instrução Normativa SRE nº 12, de 17 de dezembro de 2024, do Ministério da Fazenda, com objetivo de identificar e analisar os possíveis efeitos negativos sobre a concorrência decorrentes da regulamentação da atividade econômica e propor revisões, quando necessário.
A Associação entende que a Consulta Pública representa grande oportunidade de se reavaliar o ambiente regulatório e suas falhas no âmbito dos serviços de movimentação de carga conteineirizada nos portos brasileiros, as quais têm sido preponderantes para o baixo desempenho no cenário internacional.
A contribuição aponta uma ineficiência de se estabelecer a adequada parametrização com as melhores práticas regulatórias observadas no exterior, possibilitando a formação de um terreno fértil para práticas anticoncorrenciais que revelam o abuso de poder econômico de alguns terminais.
Confira a contribuição na íntegra clicando aqui.