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03/02/2025

USUPORT se posiciona favorável a IN da ANTAQ que estabelece padronização da análise de condutas abusivas na prestação de serviços portuários

USUPORT se posiciona favorável a IN da ANTAQ que estabelece padronização da análise de condutas abusivas na prestação de serviços portuários

A USUPORT contribuiu favoravelmente à proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) de estabelecer, por meio de uma Instrução Normativa, procedimentos gerais e critérios referenciais na qualificação de condutas e práticas no fornecimento de serviços em instalações portuárias.

De acordo com o texto da contribuição encaminhada à Agência no bojo da Audiência Pública 15/2024, a USUPORT argumenta que a medida fomenta e estimula a participação dos usuários na fiscalização dos serviços portuários mediante as denúncias, dá conhecimento prévio acerca das formalidades que devem atendidas para a das denúncias, em fase preliminar, diminuindo-se riscos de arquivamento sem que se dê sequência a apuração e análise dos fatos, além do potencial de reduzir o relativo alto indicie de demandas judiciais envolvendo os agentes do setor.

A Associação apontou também contra argumentos às preocupações expressas pelos representantes de terminais portuários quanto à possibilidade da norma afastar investimentos ou limitar a liberdade de preço, com risco de tabelamento no preço dos serviços. Desse ponto, a USUPORT lembra que novos investimentos ao setor são frustrados pela baixa competitividade no país, que cria um cenário fértil para práticas anticompetitivas, provocando um encarecimento injustificado dos custos logísticos aos usuários, que acabam por se tornar refém dos terminais dada a ausência de competidor num mesmo porto.

Clique aqui e acesse o texto da contribuição na íntegra.