03/02/2025
Em contribuição à Audiência Pública ANTT 10/2024, que trata sobre a implantação do sistema eletrônico de cobrança de pedágio por passe livre (free flow) nas rodovias federais concedidas, mediante instalações de câmeras e sensores, a Associação de Usuários dos Portos da Bahia -USUPORT atentou quanto à necessidade de aperfeiçoamento no que se refere à sinalização referente aos pontos de monitoramento.
De acordo com o texto da contribuição, a Associação entende como fundamental a inserção de previsão normativa na qual se exija a adequada sinalização dos pontos de pedágio eletrônico, fazendo-se incluir placas de aviso à 500m de distância dos locais das instalações.
Outro ponto abordado pela USUPORT diz respeito a norma prevista no art. 37 da resolução em pauta, cuja contribuição da Associação visa reforçar a comunicação ostensiva e sistemática do sistema de cobrança por meio de pórtico eletrônico (free flow) e como efetuar o pagamento da tarifa, dando ampla divulgação dos meios de pagamento e prazos, assim atendendo a condutor não possuidor do dispositivo.