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01/12/2023
TCU adia mais uma vez decisão sobre prorrogação de arrendamento do TGL em Aratu
Segue sem decisão o processo que trata da concessão ou não de permissão para prorrogar o contrato de arrendamento e expansão de área de terminal para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, no porto de Aratu.
Esse é um tema que se arrasta desde o começo do ano no Tribunal de Contas da União. Atualmente, há um empate na votação, com três votos permitindo que a autoridade portuária faça a expansão da área por meio da arrendatária atual e três votos contrários, com determinação para que a expansão seja feita por licitação específica. O único ministro que ainda não votou foi o ministro Vital do Rêgo.
Fonte: Agência iNFRA