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03/07/2023
Antaq estabelece a metodologia para determinar a abusividade na cobrança de THC
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ publicou, no último dia 26, a Resolução 100/2023, que estabelece metodologia para determinar a abusividade na cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal; e a Resolução 101/2023, que estabelece instrumentos de aprimoramento de análise e fiscalização da cobrança da taxa e altera as resoluções que especifica.
Fonte: Agência iNFRA