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29/12/2022

Reversão da privatização do Porto de Santos pode estrangular bilhões em ferrovias e rodovias

 Reversão da privatização do Porto de Santos pode estrangular bilhões em ferrovias e rodovias

As primeiras declarações da equipe de transição do governo eleito trouxeram preocupações para os usuários do maior porto da América Latina. Isso porque sinalizaram descontinuar alguns processos de privatização e concessões que vêm sendo conduzidos pelos dois últimos governos, e que se encontram em fase final, após anos de estudos e aprovações regulatórias. Dentre os ativos federais que a equipe de transição indicou que deveriam ser paralisados para avaliação está o Porto de Santos.

A empresa Santos Port Authority (SPA) cuida da administração do condomínio portuário nesta localidade, formado pelos cais, canal de navegação, terminais portuários, ferrovia interna do porto de Santos (FIPS) e acessos rodoviários. Assim, a SPA não carrega ou descarrega cargas e mercadorias —atribuição dos terminais portuários, que já são na quase totalidade privados —, mas sim cuida das atividades essenciais para o bom funcionamento do Porto. Em especial, a SPA cuida da dragagem do canal de navegação, a qual é essencial para a atracação de grandes navios (post Panamax). Tais navios mais modernos permitem reduzir o custo unitário de transporte e a emissão de CO2, razão pela qual as grandes empresas de navegação estão investindo globalmente nessas embarcações. A viabilidade da entrada dos navios Post Panamax num porto requer a manutenção da profundidade do canal de navegação em 17 metros, que hoje está em 15 metros em Santos.

O governo federal vem tentando sem sucesso há mais de dez anos contratar o serviço de dragagem para aprofundamento do canal, mas as licitações são frequentemente judicializadas. Uma gestão privada do porto, sem as amarras de contratação pública, seria mais eficaz em aprofundar o canal na medida necessária e manter a dragagem em dia.

O modelo de privatização do Porto de Santos envolve a concessão da atividade de administração portuária e a venda da SPA, na modalidade private landlord port (PLP)[1]. O grupo que se sagrar ganhador na licitação assume a empresa SPA e a concessão da administração portuária por 35 anos, sendo responsável por administrar o condomínio portuário (despesas estimadas de R$ 14 bilhões nesse período) e fazer investimentos que permitam sua expansão ao longo deste período de concessão. Os cálculos preliminares apontam para um montante de R$ 6,3 bilhões em novos investimentos necessários, como a obrigação de construir uma ligação terrestre (túnel) entre Santos e Guarujá e a realizações de importantes mudanças no entorno do porto (viadutos e eliminação de passagens de nível), visando segregar o trânsito direcionado ao porto do trânsito local de Santos.

A SPA também supervisionaria a administração da FIPS, a qual seria feita por um consórcio dos operadores ferroviários com malhas que chegam até Santos (MRS, Rumo e VLI) e que demanda mais de R$ 5 bilhões em novos investimentos para melhorar e ampliar a atual capacidade ferroviária de 50 milhões de toneladas anuais para 115 milhões de toneladas para os próximos cinco a dez anos.

O transporte de cargas é um processo de logística integrada, onde a carga precisa sair do campo e das fábricas e chegar ao porto, ser vistoriada, armazenada, embarcada e transportada ao destino, ou vice-versa no fluxo de importação. Assim, as capacidades de transporte e armazenagem precisam ser compatíveis entre rodovias, ferrovias, armazéns e terminais portuários.

Em 2013, passamos por problemas de estrangulamento no fluxo logístico, onde a capacidade instalada do Porto de Santos e de suas vias de acesso não comportava o embarque de uma generosa safra de grãos. O resultado foram congestionamentos enormes no entorno, inclusive nas rodovias que descem a Serra do Mar, resultando em atrasos na operação logística, descumprimentos de contratos comerciais e infortúnios para motoristas particulares que nem mesmo ao porto se dirigiam.

Leia mais em Especialistas: bilhões em ferrovias e rodovias correm o risco de serem estrangulados em Santos | Exame

Fonte: Exame