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01/12/2022
FMM fechou 3º tri com R$ 7,5 bilhões de saldo
Os recursos disponíveis do Fundo da Marinha Mercante (FMM) totalizaram R$ 7,5 bilhões ao final do 3º trimestre deste ano. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, esse montante já considera os recursos sacados em favor do Tesouro Nacional, conforme resultado do superávit acumulado até 31 de dezembro de 2021, de acordo com a Emenda Constitucional 109/2021, que institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, além de desvincular parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos e de suspender condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia.
Das 132 obras contratadas e concluídas de janeiro até o final de setembro, 63 já obtiveram apoio financeiro do FMM, segundo o boletim do Minfra, a previsão é de 84 obras concluídas e com liberação efetiva de recursos do fundo setorial em 2022. O relatório, com base em outubro, registrou a entrega de 62 obras de embarcações, com 22 obras de outras unidades a serem entregues. O relatório informou ainda que os estaleiros construtores estimam a conclusão de duas embarcações até 30 de dezembro.
Das 62 obras entregues realizadas em 2022 com recursos do FMM, constam no levantamento do ministério 58 reparos/outros serviços e 4 construções de embarcações, que somam R$ 815,3 milhões de investimentos aprovados pelo conselho diretor do fundo (CDFMM). A maior parte desses recursos (R$ 383 milhões) se concentra em projetos de 15 embarcações em estaleiros catarinenses: reparo de 6 embarcações e conversão de 7 embarcações, das empresas Alfanave e Bram, no Navship; além da construção de duas embarcações da Bram no mesmo estaleiro.
No Rio de Janeiro, outros R$ 224,7 milhões referentes a 17 reparos e a 3 conversões de embarcações de apoio marítimo para a CBO. Em São Paulo, foram registrados R$ 138,2 milhões direcionados para o reparo de 18 rebocadores da Wilson Sons, além da construção de uma outra embarcação (Centaurus) para o mesmo grupo.
Outros destaques foram R$ 38,1 milhões para construção de uma embarcação para a LDC no estaleiro Inace (CE), além de R$ 27,6 milhões para reparo de 6 rebocadores da Wilson Sons no Pará e R$ 3,7 milhões para reparo de uma embarcação da Wilson Sons no Estaleiro Belov (BA).
Liberações
No acumulado de janeiro a setembro de 2022, os valores liberados do FMM somaram R$ 566,3 milhões, 336% acima dos desembolsos registrados nos nove primeiros meses de 2021 (R$ 129,9 milhões). No ano passado, a execução financeira do FMM alcançou R$ 214 milhões, valor muito abaixo dos R$ 5,73 bilhões orçados no planejamento.
Dos R$ 566,3 milhões liberados de janeiro até 31 de setembro de 2022, R$ 183,3 milhões para projetos em SC, R$ 178 milhões para projetos no Rio de Janeiro, R$ 136 milhões em São Paulo, R$ 29,7 milhões no Pará, R$ 26 milhões no Ceará, R$ 11,4 milhões no Amazonas e R$ 1,7 milhões na Bahia. A liberação de recursos até o final de setembro inclui o apoio à construção de um estaleiro, um dique flutuante e 54 embarcações, além do reparo de 49 unidades e da conversão de outras 10 embarcações, totalizando 115 obras.
Nesse período, os agentes financeiros informaram a contratação de um novo financiamento com recursos do FMM, no valor de R$ 192 milhões. No mesmo período do ano passado, eles também haviam informado um contrato firmado, no valor de R$ 114,9 milhões. Em 2021, o montante financeiro contratado com recursos do FMM foi de R$ 570 milhões, ante R$ 155 milhões em 2020, R$ 280 milhões em 2019 e R$ 1 bilhão em 2018.
Aprovações
Em 2022, o CDFMM aprovou prioridade de financiamento para 22 novos projetos, que abrangem 107 obras de construção, reparo, conversão ou modernização de embarcações, pelo prazo de 450 dias e que somam investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão. Os dados divulgados ainda não contabilizam as prioridades concedidas na 51ª reunião ordinária, que foi realizada na última quinta-feira (24).
O conselho também aprovou a extensão, por 180 dias, do prazo de quatro prioridades que haviam sido concedidas e que abrangem o reparo ou modernização de outras 21 embarcações que somam R$ 231,4 milhões de investimentos. No acumulado até julho de 2022, o CDFMM aprovou 128 projetos de 128 embarcações e R$ 1 bilhão de investimentos, com obras previstas para execução em 7 estados (Amazonas, Bahia, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo).
Fonte: Portos e Navios