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16/08/2022
Usuport alerta usuários para proposta da Antaq de padronização de serviços nos terminais de contêiner
A Associação de Usuários dos Portos da Bahia - Usuport chama a atenção das empresas e entidades de usuárias para a proposta normativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.
"Essa proposta da Antaq é complexa, quando deveria ser simples e objetiva. Se mostra contraditória, uma vez que não inclui o THC (capatazia), que é o principal serviço, mas elenca diversas tarifas indevidas, de serviços não prestados, o que a torna anticompetitiva e contraria os interesses do país. É importante a atuação dos usuários para corrigir essa nota", afirma Paulo Villa, diretor- executivo da Usuport.
O assunto é tema de consulta e audiência pública em andamento, cujas contribuições devem ser enviadas até 31 de agosto por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Agência. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis aqui. Já a data da Audiência Pública ainda será definida e informada pela Antaq.
Fonte: Ascom/Usuport