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16/08/2022
STJ atribui à ANTT culpa por obras não concluídas em BRs na Bahia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acatou nesta quarta-feira, 3, argumentos apresentados pela ViaBahia.
A concessionária alegou que a não conclusão de obras previstas em contrato é justificada pela falta de repasses da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que tornou inviável a execução de investimentos e melhorias.
Com o entendimento do STJ, a ViaBahia não pode sofrer sanções ou consequências decorrentes da não realização das obras, que devem permanecer suspensas até que a ANTT revise o contrato, revisão esta que deveria ter ocorrida em 2014.
A decisão reforça a necessidade da revisão contratual pela ANTT para que seja possível a realização de investimentos.
Em nota, a ViaBahia informou que continuará lutando por uma solução amigável e célere com a ANTT para de garantir melhorias aos usuários das rodovias, à Bahia e à população.
Fonte: A Tarde