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01/04/2022

Prorrogado prazo para contribuições sobre possíveis abusividades na cobrança de THC

Prorrogado prazo para contribuições sobre possíveis abusividades na cobrança de THC

A Antaq prorrogou para 21 de abril o prazo para o recebimento de contribuições sobre a sistematização do mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras. O prazo anterior era o dia 06 de abril.

Os Usuários mostraram-se decepcionados com as minutas propostas pela Agência, argumentando que as soluções apresentadas não atendem às necessidades dos donos de carga, sendo prejudiciais à competitividade do país.

 

Fonte: Ascom/Usuport, com informações da Antaq