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01/04/2022
Passa a vigorar redução das alíquotas do AFRMM
Um acordo firmado entre lideranças parlamentares permitiu a derrubada de vetos presidenciais, garantindo a volta do Reporto e a redução das alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Os textos aprovados em sessão conjunta, nesta quinta-feira (17), serão incorporados à Lei 14.301/22 (BR do Mar). Com a decisão, o adicional passa de 25% para 8% no longo curso, exceto para o transporte fluvial e lacustre de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste, cujo frete continuará com o encargo de 40%. Já o Reporto terá validade até 31 de dezembro de 2023.
Outro veto rejeitado pelos congressistas permite 10% da arrecadação do AFRMM para projetos da Marinha do Brasil relacionados à construção e reparos, em estaleiros brasileiros. O artigo prevê o uso de recursos para serviços para embarcações auxiliares, hidrográficas, oceanográficas e de navios a serem empregados na proteção do tráfego marítimo nacional.
Deputados e senadores rejeitaram ainda o veto que excluía cargas de granéis sólidos, como soja e milho, da não incidência do AFRMM. O senador Nelsinho Trad (PSD), que foi relator do projeto de lei no Senado, destacou que o dispositivo vai reduzir custos para escoamento, tornando a cabotagem mais vantajosa. "Vamos conseguir diminuir o custo do frete para os insumos importados pelo setor produtivo, além de dinamizar e baratear a produção interna", afirmou Trad.
Fonte: Portos e Navios