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03/01/2022
Sancionado, com vetos, novo marco legal do transporte ferroviário
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o novo marco legal do transporte ferroviário. A Lei 14.273, de 2021, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (23), busca facilitar investimentos privados na construção de ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.
O texto, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.754/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, permitirá a construção de ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. Também poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.
A Lei das Ferrovias também facilitará a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço.
De acordo com o relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vítor (PL-MG), o sistema de autorizações é menos burocrático e vai permitir o aumento da oferta de ferrovias e novos investimentos em infraestrutura, que podem chegar a R$ 100 bilhões.
Vetos
Bolsonaro vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações e vetou dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.
“O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, justifica o governo.
Aumento de autorizações
O número total de pedidos de autorização de novas ferrovias que a iniciativa privada apresentou ao Governo Federal subiu para 64. Foram apresentadas 60 candidaturas para a instalação de linhas ferroviárias e outras quatro para pátios de manobra.
Apresentados ao Ministério da Infraestrutura (MInfra), os pedidos somam US$ 31,718 bilhões em investimentos e representam um acréscimo de 15 mil quilômetros à malha ferroviária implantada. Reunidas no Pro Trilhos, as propostas foram apresentadas por 22 empresas diferentes e têm como origem e destino 16 unidades da federação. Os projetos incluem áreas de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Bahia, Tocantins, Pará e Roraima.
A marca alcançada pela Pro Trilhos representa 50% de toda a malha ferroviária do Brasil, que atualmente tem cerca de 30 mil quilômetros de extensão. Os investimentos privados para a execução das novas ferrovias autorizadas somam 23 vezes o orçamento de todo o Ministério da Infraestrutura em 2021.
Fonte: Agência Senado