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16/09/2021
Antaq debate taxas e sobretaxas do transporte marítimo em audiência pública
A Usuport enviará contribuições para o debate sobre taxas e sobretaxas no transporte marítimo, promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq através da audiência pública nº 16/2021.
Na visão da Associação, a Antaq considera como problemas apenas a falta de transparência nas cobranças, em vez de questionar a legalidade destas, que contribui diretamente com o aumento do Custo Brasil.
O documento produzido pela área técnica da Usuport sublinha de que os documentos disponibilizados pela agência para a tomada de decisão carecem de análise de benchmarking internacional, da mensuração dos impactos da proposta para os usuários e da discussão sobre a natureza jurídicas das referidas cobranças.
As contribuições poderão ser enviadas à Antaq até às 23h59 do dia 01/10/2021, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Fonte: Ascom/Usuport