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01/09/2021
Usuport reafirma duplicidade na cobrança da THC2 em Audiência Pública da Sepec/ME
A Usuport participou, na tarde desta quinta-feira (26), de Audiência Pública promovida pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), que analisa a Resolução Normativa nº 34/2019 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A Associação foi representada pelo advogado Francisco Todorov, que defendeu a posição de que a norma autoriza terminais de contêiner a cobrarem de seus concorrentes no mercado de armazenagem alfandegada tarifa de segregação de contêineres de importação destinados a outras áreas alfandegadas (Terminal Handling Charge 2 – THC 2), gerando prejuízos à concorrência, aumento nos custos de transação sem demonstração de benefícios e contribuindo para o Custo Brasil que dificulta a competitividade internacional.
Todorov reforçou posicionamento do CADE contrário à cobrança em duplicidade e apontou que as decisões da Antaq são tomadas pela sua diretoria, ignorando o corpo técnico da Agência, que também tem pareceres contrários ao THC2.
Essa Audiência Pública é consequência de uma denúncia realizada pela Usuport no âmbito da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (FIARC), do Ministério da Economia. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não enviou representantes para o evento.
Assista:
Fonte: Ascom/Usuport