Blog

02/08/2021

ANTT aponta descumprimentos legais e contratuais da Ferrovia Centro-Atlântica

ANTT aponta descumprimentos legais e contratuais da Ferrovia Centro-Atlântica

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou Deliberação nº 244, de 23 de julho de 2021, com vistas a detalhar os descumprimentos legais e contratuais no âmbito da exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de cargas na Malha Centro-Leste, concedida à concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A - FCA, e fixar-lhe prazos para a correção.

O documento aponta mais de 30 irregularidades da Via Permanente e outras 13 medidas corretivas, além de enumerar 10 trechos que podem ser devolvidos durante o processo de renovação antecipada da concessão.

De acordo com o posicionamento da Usuport, A FCA possui as operações concentradas nos Corredores Centro-Leste, Centro-Sudeste e Minas-Rio, sem prestar serviço adequado no Corredor Minas-Bahia - há 24 anos, subtraindo valor à logística regional, ao contrário de agregar, pelo fato de abandono de trechos, serviços, cargas e clientes; 

A Associação propõe a exclusão do Corredor Minas-Bahia da renovação antecipada, permitindo que seja novamente licitada até o ano de 2025.

Fonte: Ascom/Usuport