A proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq para alteração das Resoluções Normativas nº 18/2017 e nº 34/2019, a fim de corrigir a assimetria de informação na cobrança de THC nos terminais portuários pode elevar os valores cobrados aos Usuários, de acordo com a análise da Usuport.

 

A proposição da Antaq consiste em exigir a emissão de nota fiscal da THC pelos transportadores marítimos aos Usuários. No entanto, para a Usuport, essa prática não resolve o problema de assimetria de informação, pois o Usuário continuará desconhecendo os valores efetivamente pagos pelos armadores aos terminais de contêiner, inexistindo transparência.

 

A iniciativa permitiria ainda que houvesse a consolidação do  sobrepreço da THC repassado aos Usuários, sobretudo porque a agência entende que pode existir um "serviço" de intermediação, equivalente a uma comissão a ser acrescida no valor da THC.

 

Em suas contribuições à Audiência Pública Antaq nº 011/2021, que trata sobre o tema, a Usuport defendeu que a assimetria de informação e/ou o sobrepreço só podem ser superados com a apresentação da cópia da nota fiscal emitida pelo terminal ao transportador marítimo, para o exportador, importador ou consignatário, ou realizando alterações normativas que garantam, expressamente ao Usuário, o direito de pagar a THC diretamente ao terminal de contêiner, para que não sofra represálias.