Blog
01/07/2021
Usuport contribui em audiência pública sobre THC na Antaq
A Usuport participou, nesta quinta-feira (1), de Audiência Pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cujo tema consiste em "Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras".
Para a Associação, o THC é o principal serviço do terminal arrendado ou autorizado, pois reúne o conjunto de movimentos portuários previsíveis prestados em terra, pelo terminal ou operador, ao dono da carga ou consignatário. E Por se tratar de serviço público, sua remuneração deve obedecer ao princípio da modicidade tarifária cristalizado na Lei nº 8.987/1995.
Durante a exposição, a Usuport chamou a atenção para três itens fundamentais referentes ao tema: Necessidade de transparência no processo de pagamento da THC; o aprimoramento e a aplicação efetiva da RN34, na qual os conceitos de Box Rate e THC são idênticos, o que gera confusão regulatória; e a importância de retirada do THC do Conhecimento de Embarque. Isso aumenta consideravelmente o Custo Brasil, pois acrescenta despesa portuária nacional à base de cálculo de impostos e do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
A Associação enviará um posicionamento escrito e detalhado à Antaq no prazo previsto para as contribuições desta audiência.
Fonte: Ascom/Usuport