01/06/2021
A MP (Medida Provisória) 1.051/2021 – que flexibiliza as regras de peso por eixo em veículos pesados – gerou divergências entre os parlamentares da Câmara. O texto, publicado no DOU (Diário Oficial da União) permite uma tolerância de 12,5% na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros e libera a pesagem por eixo de caminhões com até 50 toneladas.
De acordo com o vice-presidente da Câmara Temática Rodoviária da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) e líder da maioria na Câmara, deputado Diego Andrade (PSD-MG), a medida é importante e os limites de peso bruto transmitido por eixo podem até ser maiores.
“Ela é positiva. Acho que poderia chegar até 15,5%. O que temos que achar é o ponto de equilíbrio. Isso porque não é possível que os caminhoneiros fiquem reorganizando toda a carga em todos os pontos de parada. Então, acontece de ter mais peso sobre determinado eixo. É preciso que não haja exagero de peso no eixo de modo a danificar as estradas. Também não é justo sacrificar o caminhoneiro. Estão muito exageradas as quantidades de multas”, disse.
Contudo, existem divergências na própria base do governo sobre o tema. De acordo com a deputada Christiane Yared (PL-PR), a proposta compromete a segurança viária nas rodovias nacionais.
“Teremos problemas. Os caminhões são projetados para suportar um certo limite de peso, e as nossas estradas não foram projetadas para isso. Não tem como colocar carga a mais por eixo. A MP vai em direção contrária à segurança viária. Os caminhões estarão mais pesados e, mesmo com a suposta economia que virá, não se pode sobrepor ao risco das perdas de vidas nas rodovias. No plenário mostraremos o quanto a mudança é um absurdo”, disse.
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Fonte: Agência iNFRA