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16/02/2021
Cade julga como indevida cobrança da THC2 em Suape
O Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, concluiu o julgamento de um processo de cobrança indevida de THC2 contra o Tecon Suape, no último dia 3. Quatro conselheiros votaram contrários ao pleito do terminal portuário, enquanto outros dois foram favoráveis. A Usuport foi parte interessada nesta ação. De acordo com o advogado Francisco Todorov, que representou a Associação neste processo, “o Cade confirmou a ilegalidade da cobrança, em razão dos seus efeitos anticompetitivos, dos aumentos de custos gerados aos usuários e da ausência de qualquer justificativa que comporte a cobrança.”