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16/02/2021
Novo sistema eletrônico da Receita Federal em operação
Os terminais portuários de todo o Brasil devem se adequar ao novo sistema eletrônico da Receita Federal a partir deste semestre. O Módulo Recintos do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) registra dados referentes à movimentação física de pessoas, veículos e cargas. A não utilização do sistema poderá gerar multas de, no mínimo, R$ 5 mil. A centralização de informações aduaneiras no Portal Siscomex segue o que foi estabelecido pelo Acordo de Facilitação de Comércio. De acordo com a aduana, o Módulo Recintos visa melhorar o gerenciamento de riscos e o controle aduaneiro, consequentemente tornando o processo aduaneiro mais ágil.