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16/11/2020
TCU dá aval à concessão da Fiol
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, no último dia 11, para a licitação da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), com a condição de que governo garanta para o vencedor da disputa um terminal portuário em Ilhéus (BA), independente de outros terminais já autorizados na região. O ministro relator, Aroldo Cedraz, determinou ajustes no projeto para redução de riscos e garantia de competitividade, e fez recomendações que deverão ser levadas em conta pelo governo federal antes que publique o edital do certame, programado para 2021. Uma delas, direcionada a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é para que, caso o governo mantenha a previsão de pagamento de valor de outorga variável da Fiol, esteja estabelecido na minuta contratual a composição da Receita Operacional Bruta para fins de cálculo do valor de outorga variável.