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16/10/2020
TCU faz recomendações para melhorar eficiência portuária
Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou relatório de auditoria operacional acerca das limitações dos portos organizados em comparação aos TUP´s (terminais de uso privado). A Corte recomendou ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários- Antaq que avaliem a conveniência e oportunidade de adotar procedimentos administrativos visando regulamentar outras formas de ocupação e exploração de áreas e instalações portuárias não previstas na legislação específica, que viabilizem a exploração das áreas operacionais dos portos organizados em casos específicos para os quais o arrendamento não seja adequado. Também recomendou às autoridades portuárias o desenvolvimento de estruturas internas capacitadas para o desenvolvimento e gerenciamento de projetos, incluindo a elaboração de EVTEAs, de modo a conferir maior celeridade e eficiência aos processos licitatórios de arrendamentos portuários. “Acentuo que o cenário atual dos portos públicos demonstra os efeitos adversos de assimetrias legais e regulatórias impostas aos terminais portuários. Quando comparado com os TUPs, o porto público mostra-se muito mais burocrático, moroso, rígido, centralizado e ineficiente. A situação encontrada prejudica sobremaneira a competitividade logística brasileira”, destacou o ministro, responsável pelo acompanhamento do relatório elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do órgão.