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01/10/2020
Antaq recebe contribuições para Agenda Regulatória 2020/2021
Temas de grande interesse dos usuários e que estavam no radar da Usuport, com recorrentes pedidos de inclusão na pauta da Agência Nacional de Transporte Aquaviários – Antaq serão agora tratadas pelo órgão com a abertura das Tomadas de Subsídios nº 3/2020 e nº 4/2020 para a Agenda Regulatória Biênio 2020/2021.
A primeira tem o objetivo de obter contribuições para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres, e a segunda aprimorar a transparência na cobrança dos valores extra-frete e sobretaxas do transporte marítimo.
As sugestões para a de nº 3 podem ser enviadas até o próximo dia 16, exclusivamente por meio de questionário eletrônico, enquanto para a de nº 4 o prazo é até 29 de outubro. Já no próximo dia 7 será aberta a Tomada de Subsídios para apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança de THC de usuários por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.
O prazo para o encaminhamento de contribuições se encerra dia 4 de novembro e o questionário estará disponível no endereço eletrônico: https://bit.ly/SubsidioTHC