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01/10/2020
Decreto autoriza investimento para melhorias em portos
As Companhias Docas da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo receberam autorização, por meio de decreto publicado pelo presidente da República, dia 29 de setembro, para aumentar o respectivo capital social. Ampliação dependerá de deliberação da Assembleia de Acionistas.
O aumento de capital será de cerca de R$ 660 mil para a Companhia das Docas do Estado da Bahia; cerca de R$ 40 milhões para a do Ceará; cerca de R$ 190 milhões para a do Espírito Santo; cerca de R$ 6,5 milhões para a do Rio de Janeiro; e cerca de R$ 380 milhões para a de São Paulo.
Esses recursos, repassados nos exercícios financeiros de 2015 a 2018, foram destinados à realização de investimentos em obras de infraestrutura portuária, viabilizando o aumento da capacidade instalada nos portos brasileiros. Não há, portanto, impacto fiscal com a edição deste decreto.