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03/08/2020
Embraport descumpre decisão do Cade ao cobrar THC2
A briga pelo mercado de armazenagem alfandegada está acirrada. Apesar de suspensa pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), há mais de um mês, a Embraport desconsiderou a decisão e continua a cobrar a taxa portuária THC2. O preço em duplicidade é pago aos terminais de contêiner. A prática vem sendo considerada uma infração à ordem econômica pelo Cade devido à duplicidade de sua exigência, que é compreendida como serviço inerente à operação, além de não ter fundamentação legal. Ao desconsiderar a decisão, a empresa poderá ser multada em R$ 20 mil, a cada dia de infração. Para dar fim a essa celeuma, o Cade deve voltar a julgar a legalidade da cobrança da taxa ainda este mês.