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03/08/2020
Infraestrutura vai revisar portarias
O Ministério da Infraestrutura reuniu 116 portarias, resoluções e instruções normativas que vão passar por um processo de revisão e consolidação até novembro de 2021. A iniciativa faz parte de um programa do governo que abrange todos os ministérios, com o objetivo de melhorar a qualidade do ambiente de negócios ao simplificar o emaranhado de regras presente nesses instrumentos. Além das 116 instruções editadas pela pasta, o ministério também vai monitorar as análises das resoluções das agências de Transportes Aquaviários, Terrestres, Aviação Civil, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).