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01/06/2020
Decreto institui Comitê Nacional de Facilitação do Comércio
O governo federal editou o Decreto 10.373, publicado no Diário Oficial da União de 27 de maio, que institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O comitê é um órgão consultivo e executivo, que tem dentre seus objetivos, implementar as políticas e as diretrizes de facilitação do comércio estabelecidas pelo Conselho de Estratégia Comercial da Camex e pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex e propor medidas para a redução dos custos com o cumprimento de exigências e requisitos impostos pela administração pública federal sobre as operações de comércio exterior. Confira a íntegra clicando aqui.