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16/03/2020
Antaq divulga novos requerimentos de outorga
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informa que a Resolução Normativa Nº 38, que dispõe sobre o Sistema de Outorga Eletrônica (SOE), estabeleceu que novos requerimentos de outorga de autorização para prestação de serviços de transporte nas navegações de competência da Agência serão processados exclusivamente pelo SOE a partir de 20 de março. O serviço pode ser acessado na aba SISTEMAS em: http://portal.antaq.gov.br/index.php/sistema-de-outorga-eletronica-soe/. Vídeos tutoriais também estão disponíveis no mesmo endereço eletrônico.