02/12/2019

Consultas públicas para alteração de normas

A Antaq também realiza, no próximo dia 10, audiência pública presencial para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 18, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de Apoio Marítimo, Apoio Portuário, Cabotagem e no Longo Curso. Serão abertas ainda consulta e audiência públicas, no período de 09/12/2019 a 22/01/2020, para receber contribuições da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 05, que estabelece critérios e procedimentos para a outorga de autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, que tenha por objeto operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso. A audiência presencial será realizada no dia 14/01/2020, na sede da agência em Brasília. Mais informações clicando aqui.

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