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02/12/2019
Associação de agricultores da Bahia é contra tributo na exportação
A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), entidade que congrega 1.300 produtores rurais, divulgou nota em que manifesta o seu repúdio à PEC nº 42, de 2019, em tramitação no Senado, “que impõe ao setor produtivo do agronegócio brasileiro o aumento injustificado da carga tributária”. A proposta visa à revogação das desonerações do ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados, concedidos pela Lei Kandir. A nota registra ainda a fatal perda de competitividade das commodities brasileiras frente à concorrência internacional, refletindo-se diretamente na renda do produtor rural, independentemente do seu porte, face ao aumento do custo de produção, afetado diretamente pelo aumento da carga tributária. E finaliza apelando para “a prevalência do bom senso dos senhores senadores, se abstendo de aprovação de tão danosa PEC”.